Os profissionais autônomos e proprietários de estabelecimentos em geral têm até o dia 31 de março para pagar a primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no caso dos autônomos e a Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF), para os comerciantes. Para facilitar o pagamento, os contribuintes podem imprimir o boleto no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Finanças (SMF).

O pagamento do ISSQN é importante para que o profissional possa emitir notas fiscais e certidões negativas, entre outras finalidades. Já a TLFLIF consiste na inscrição da empresa e o não pagamento implica na perca do alvará, de modo que o estabelecimento pode, inclusive, ser fechado durante fiscalização da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). O valor da taxa é padronizado pelo Código Nacional de Atividades Empresarias.

De acordo com o secretário-adjunto de Administração Tributária, Rogério Faria, o cálculo para o valor do imposto é feito considerando particularidades dos contribuintes e estabelecimentos.

“O valor cobrado pela SMF para o ISS é a partir de R$ 170,00 considerando o nível do profissional, a exemplo do nível de escolaridade. Para a TLF é cobrado um valor que varia entre RS 170,00 e RS 1.500, nesse caso é considerado o tipo de atividade exercida e o porte do estabelecimento”, disse ele.

A entrega dos boletos via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) será iniciada logo que a instituição finalizar a entrega dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a previsão é a primeira semana de março. Contudo, o contribuinte pode acessar o link do site da SMF e retirar o boleto, que pode ser pago em agências bancárias e casas lotéricas.

Os tributos são pagos anualmente e são revertidos para o custeio dos serviços público. O vencimento para o pagamento da segunda parcela está previsto para o dia 29 de agosto, último dia útil do mês.