O desembargador James Magalhães, presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu retirar da pauta desta quinta-feira (27) o processo referente ao aumento da passagem de ônibus de Maceió. Com a decisão, a partir do próximo sábado (01) a passagem dos coletivos terá o novo valor de R$ 2,50.
Segundo informações da assessoria do Tribunal, o desembargador decidiu retirar o processo de pauta por prudência, tendo como base as alegações feitas pela SMTT sobre os prazos processuais interpostos pela Justiça.
Com a retirada do processo da lista de julgamento, o novo valor fixado pela Justiça de R$ 2,50 entrará em vigor no dia 1º de março. O processo voltará à pauta em sessões futuras da Câmara que ainda não tiveram data definida.
A decisão de reajustar a tarifa em R$ 0,20 centavos foi publicada na edição do dia 14 deste mês no Diário da Justiça Eletrônico. James Magalhães julgou o agravo de instrumento impetrado pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Alagoas (Transpal), que brigava na Justiça pelo direito de aumentar o valor da tarifa para R$ 2,80. Do outro lado, a prefeitura dizia que não iria permitir reajustes enquanto a licitação do transporte público não fosse finalizada.
Na decisão, o desembargador relatou que a Transpal afirmou que o município não estava realizando os reajustes tarifários periódicos previstos contratualmente. A Transpal já havia divulgado que em entrevista coletiva no mês passado que a prefeitura não havia repassado os insumos referentes aos impostos e que as empresas estariam passando por dificuldades para custear o transporte com o atual valor em R$ 2,30. Ela também cobrou a fiscalização aos transportes clandestinos, que não são realizados com a freqüência que foi acordada.
A decisão também que levou em consideração que a situação do transporte público de Maceió está com irregularidades há três anos, ele decidiu ponderar o valor e decidir por R$ 2,50, que começa a vigorar a partir de março.
