Os pareceres da Comissão de Orçamento em relação à movimentação orçamentária e financeira da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa referentes aos anos de 2005, 2007 e 2008 foram lidos na sessão desta quinta-feira (27) em plenário, com quase uma década de atraso.
Os pareceres favoráveis a aprovação das prestações de contas foram retirados de pauta devido ao pedido de adiamento feito pelos petistas Judson Cabral e Ronaldo Medeiros, que desconheciam o conteúdo das matérias.
A leitura dos pareces na sessão de hoje demonstra que a ausência de prestação de contas do Poder Legislativo pode ser mais antiga do que se imagina, já que um dos objetos da Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas contra a Mesa Diretora é a não prestação de contas “apenas” dos exercícios financeiros de 2009, 2010, 2011 e 2012.
Segundo apurou o MPE, as prestações de contas anuais não foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL).
Em dezembro passado, o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB) disse que tinha como comprovar que todas as informações foram protocoladas na Corte de Contas. A reação do tucano foi em resposta a afirmação feita pelo conselheiro Anselmo Brito de que, desde 2010, nunca viu no Pleno do TCE uma prestação de contas do Poder Legislativo.