Uma semana depois de o deputado estadual Judson Cabral (PT) acusar colegas parlamentares de anexar à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 uma emenda que não foi apreciada em plenário, o blog procurou ontem parlamentares que compõem a comissão responsável pela elaboração do relatório da matéria, após o recebimento de emendas. Pela negativa dos entrevistados, nunca existiu a tal “emenda golpista” que resultou em um corte de mais de R$ 16 milhões no duodécimo do Ministério Público Estadual (MP).

A conclusão que se depreende das falas de integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia é de que faltou transparência na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) ou houve a ausência de zelo e atenção dos parlamentares ao terem aprovado, por unanimidade, a peça que inviabiliza a atuação regular do MP neste ano eleitoral.

Uma coisa é garantida pelo presidente da referida comissão, deputado Jota Cavalcante (PDT): “Ninguém é bobo, aqui”. Para Jota, a acusação de Judson não passou de discurso político. O deputado criticou ainda a ausência do colega petista nas sessões da comissão, que seriam abertas a qualquer cidadão, além de seus cinco integrantes: Jota, Nelito Gomes de Barros (PSDB), Gilvan Barros (PSDB), Flávia Cavalcante (PMDB) e Marcelo Victor (PROS).

“Na comissão tem voto de cinco parlamentares. Claro que a emenda foi apreciada em plenário! O problema é que o Judson não foi à comissão. Se ele tivesse ido, teria visto. São 125 emendas. Pergunta a ele se ele tem conhecimento das outras emendas, além das que ele próprio fez. Então, ele não vai ter conhecimento. Talvez, ele tenha se utilizado mais do discurso. Mas a sessão da comissão é aberta para qualquer pessoa. Isso foi feito às claras, com paciência e com calma. Não tem nada [de golpe]. Imagina, se a gente faz um negócio desse e, depois, vai a comissão toda responder. Ninguém é bobo, aqui. A gente não tem idade para essas coisas mais. Ninguém aqui é menino. Se faz as coisas dentro da legalidade”, explicou Jota Cavalcante.

Outro integrante da Comissão de Orçamento, Gilvan Barros considerou naturais as críticas de Judson Cabral. Mas preferiu ser diplomático e inconclusivo ao tratar do assunto. Apesar de ressaltar que respeita o MP e o Judiciário, quando comentou sobre o prenúncio da apreciação do veto do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) à emenda que fez o corte no duodécimo do MP.

“Todas as críticas são bem vindas. A gente tem que se aperfeiçoar mais ainda. Mas temos consciência do que temos feito. Está vindo aí o veto do governador sobre essa matéria. E tanto o Ministério Público, como todos os que fazem o Poder Judiciário, têm o nosso respeito. E temos que estudar com muito carinho e responsabilidade, e fazer aquilo que for melhor para Alagoas”, afirmou Gilvan Barros.

Voltei a insistir em perguntar Gilvan Barros se existiu a “emenda golpista”. E o parlamentar tucano voltou a deixar a resposta incompleta, ao falar em exagero, sem negar diretamente a inclusão “sorrateira” da emenda no texto final da LOA, após sua aprovação, como denunciou o elogiado Judson Cabral.

“Deixo que o presidente da comissão, Jota Cavalcante, fale pela comissão. Mas não acredito que haja... Que...[não conclui] Respeito muito o deputado Judson, que é muito combativo, atuante, inteligente, necessário ao parlamento e à democracia. E tem contribuído muito com os debates. É um grande parlamentar. Mas, nessa afirmação, acredito que houve um exagero muito grande da parte dele”, respondeu o tucano.

Sem menino

Jota, Gilvan e Judson têm razão. Não tem bobo na Assembleia, nem críticos nem criticados. E o Legislativo realmente tende ao exagero, quando o assunto é escandalizar a sociedade com seus atos.

Enquanto isso, o MP torce pela manutenção do veto do governador. E Vilela sabe que tem o poder de orientar sua bancada majoritária em plenário, com a mesma eficiência que tem feito no cotidiano do parlamento, a manter seu posicionamento em favor do órgão responsável pela defesa dos interesses da coletividade. Defesa que também deveria ser papel do Legislativo e demais poderes.

Qual o destino dos vetos?

Tramitando na própria Comissão de Orçamento, os vetos de revertem o corte no duodécimo do MP e a negativa do parlamento para o reajuste de R$ 4 milhões para a Defensoria Pública do Estado. Mas negam o impressionante aumento de R$ 32 milhões, que parlamentares aprovaram para o orçamento da própria Assembleia.

Sabemos que o MP tem como meta a ampliação de sua atuação, com o ingresso de 28 novos promotores e mais estrutura para a atuação do órgão ministerial no ano eleitoral. E a Defensoria somente alcança 30 comarcas no Estado, com carência de 117 defensores. São 72 que atuam hoje no Estado. E 42 foram aprovados e convocados.  

Mas que tipo de ampliação a Assembleia deseja? Uma que justifique gastos com sua folha de pagamento suspeita e investigada pelo MP? Fará concurso público, finalmente, como ocorre agora na Assembleia de Pernambuco? Não.

Mas o MP suspeita e trabalha para expor para a Justiça o ralo por onde escapam recursos públicos nesta indócil Assembleia.

Twitter: @davisoaresal