Uma lei que proíbe que pacientes sejam colocados em chão de hospitais. Este é o teor do projeto de lei de Heloísa Helena (PSOL), que tramita no Legislativo da capital alagoana.
Em tese não seria necessário um projeto de lei para isto. Afinal, é revoltante a situação de muitos doentes que precisam esperar pelo atendimento em chão de hospitais, em cenas que já foram flagradas diversas vezes em Alagoas (e também em outras localidades no Brasil).
Todavia, diante do repugnante, a vereadora Heloísa Helena (PSOL) apresentou a matéria na Câmara Municipal de Maceió obrigando os hospitais - públicos e particulares - da capital a acomodarem seus pacientes da forma adequada.
Quando é necessário um projeto de lei com este teor, é porque a coisa já não vai bem há muito tempo e o sofrimento de muitos se tornou comum e invisível aos olhos do poder público, que insiste no erro.
O projeto ainda vai passar pela apreciação do Legislativo maceioense, mas inclui além do Hospital Geral do Estado (HGE), as maternidades que passam a não poder fechar as portas para entrada dos pacientes.
O projeto de lei surge no momento em que a Câmara de Maceió aprovou o sistema de contratualização por meio das Organizações Sociais da Saúde - como foi publicado no dia de ontem neste blog. Dos vereadores presentes, apenas Heloísa Helena e Cleber Costa (PT) se posicionaram contrários ao projeto do Executivo.
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