Termina na próxima sexta-feira (28), o prazo para os contribuintes que pleiteiam o desconto de 20% para pagamento em cota única, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Para quem tem algum tipo de débito no exercício anterior o desconto será de 10%. Já para a segunda cota, dia 31 de março, o desconto para os contribuintes será de 10% e 5% no caso dos que possuem pendências no exercício anterior.

Para facilitar a vida dos contribuintes, os carnês de pagamento do IPTU, referentes ao ano de 2014, estão disponíveis pela internet desde o dia 15 de janeiro. O serviço é disponibilizado por meio do endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) e possibilita a emissão de qualquer uma das parcelas ou da parcela única do exercício atual, ficando disponível todos os dias, em horário integral. A entrega via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) também já foi iniciada, a SMF vai emitir 236 mil carnês.

A facilitação do processo para o pagamento, promovida pela Prefeitura de Maceió, por meio da SMF, tem como objetivo incentivar o cidadão maceioense a pagar o imposto, que retorna ao contribuinte em forma de benfeitorias para a população, a exemplo de obras importantes que estão sendo executadas na cidade.

O valor da taxa do IPTU, segundo o secretário adjunto de Administração Tributária, Rogério Faria, é calculado utilizando alguns padrões, a exemplo das características do imóvel. “O valor do IPTU considera o tipo do imóvel, se é popular, baixo, médio, luxo e alto luxo. Considerasse ainda algumas particularidades, a exemplo da metragem do terreno, tamanho e os equipamentos oferecidos como piscinas e porcelanatos, entre outras questões”, disse ele.

Os recursos obtidos a partir da arrecadação do IPTU são utilizados para a manutenção dos espaços de convivência públicos. Conforme já noticiado pelo portal da Prefeitura de Maceió, obras importantes para a qualidade de vida do cidadão maceioense, executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização (Seminfra), a exemplo dos serviços de drenagem e pavimentação no Santa Lúcia, da construção das galerias de águas pluviais no Village Campestre, da drenagem e pavimentação do Graciliano Ramos, além da série de recapeamentos e serviço de recuperação das vias de acesso, estão sendo custeadas com recursos próprios da Prefeitura.

Telecentros e Lan houses

Uma parceria da Prefeitura, por meio da SMF, está contribuindo para a descentralização do acesso ao IPTU. A parceria com o Governo do estado consiste em 20 telecentros digitais gerenciados pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e 30 lan houses em diferentes bairros, que oferecem o serviço de impressão dos talões do IPTU para o contribuinte. Quem não tiver acesso à rede mundial de computadores em casa, pode procurar um dos 50 pontos credenciados para emitir o talão.

Na parceria, os donos das lan houses participantes foram capacitados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para garantir um serviço de excelência aos contribuintes. “Os contribuintes não precisam se deslocar até a sede da Secretaria de Finanças, no Centro, para imprimir os carnês do IPTU deste ano e do ano passado. Dessa forma, além dos benefícios sociais que são trabalhados com a inclusão digital nos telecentros, os donos das lan houses também estão arrecadando com a impressão dos carnês”, disse Rui Palmeira.