Desde 1999, a Taxa Referencial (TR), que é utilizada no cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, tem sido menor do que a inflação e, recentemente, o Partido Solidariedade (PS) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a mudança imediata na forma de avaliar a atualização monetária do benefício. Uma decisão do próprio STF, de março do ano passado, considerou a TR inadequada para corrigir perdas inflacionárias de valores devidos pelo governo aos contribuintes e fincou precedentes para que saldos do FGTS calculados a partir de agosto de 1999 também fossem reavaliados.

A correção pretende recuperar o poder de consumo, usando como base as taxas do Índice de Compra pelo Consumidor (INPC) e Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É um ajuste feito periodicamente, guiando-se pelos números da inflação de um determinado período, objetivando compensar a perda de valor da moeda. Estima-se que o déficit nas contas do trabalhador equivalham a um total de 88,3% cada. Em nota, o presidente do PS divulgou a seguinte conta: “Alguém que tinha R$ 1 mil depositados para o FGTS em 1999, hoje teria R$ 1.340,47 pela correção da TR. Com a aplicação de um índice inflacionário na correção, o valor chegaria a R$ 2.586,44.”

O começo

Até 1966 todo funcionário de empresa privada que completasse 10 anos no mesmo serviço, tinha garantida pela lei seu direito à estabilidade, não podendo ser demitido se não por força de justa causa. Nesse sistema caso a empregadora se mantivesse firme no propósito de dispensar os serviços do empregado, seria obrigada a pagar duas vezes o valor do salário por ele recebido para cada ano trabalhado.

Algumas companhias optavam por irem depositando, de maneira extra-oficial, um valor mensal que lhes garantiria tranquilidade no caso de terem que pagar a multa em algum momento. As que não o faziam, por não terem condições de arcar com a onerosa despesa, muitas vezes optavam por demitir o funcionário antes de completar o decênio ou, simplesmente, esperavam para resolver na justiça, ganhando tempo para levantar o montante.

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