O Congresso Nacional decretou o bloqueio físico, orçamentário e financeiro das obras de esgotamento sanitário realizadas no município de Pilar. O decreto foi publicado e assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB), na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (20).
Segundo o parecer assinado pelo presidente do Senado, as obras apresentavam sobrepreço no projeto e irregularidades no desembolso de recursos da ordem de R$ 2,170 milhões. As obras fazem parte do programa destinado à ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário de municípios integrantes da região Metropolitana.
A obra estava a cargo da Fundação Nacional de Saúde, que repassou R$ 2 milhões, que contou com a contrapartida da prefeitura.
O Tribunal de Contas da União (TCU) havia divulgado em 2013 uma auditoria que encontrou irregularidades na obra. Segundo a análise, havia indícios de sobrepreço de R$340.041,00, 17% sobre o valor do contrato, e desembolso de recursos sem conformidade com o plano de trabalho correspondente, observados em fiscalização anterior, foram reafirmados pela auditoria.
O Tribunal determinou que as irregularidades fossem relatadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, pois apresentavam ameaça aos cofres públicos.
Em outra auditoria realizada em 2012, a prefeitura de Pilar teve que reelaborar a planilha orçamentária e o projeto básico da obra. Uma análise realizada pela própria Funasa constatou pontos inconsistentes como divergências entre a taxa de crescimento populacional do projeto e a do memorial descritivo, além de dados de população final de plano não justificados.
Um levantamento feito pela revista Exame no ano passado listou a obra em Alagoas como uma das sete grandes obras do Brasil com sérios problemas.
Em contato com a redação do CadaMinuto, o ex-prefeito de Pilar, Renato Rezende, comentou que esteve na gestão da municipalidade no período de março a dezembro de 2012. “Ao assumir a prefeitura já encontrei as obras paradas. Sendo assim na minha gestão não foi efetuado nenhum pagamento. Não houve gasto algum com essa reforma”, destacou Rezende.