O deputado Paulão (PT/AL) pediu, no plenário da Câmara, prioridade para propostas que fortalecem os agentes penitenciários brasileiros, entre elas o projeto de lei do Poder Executivo n°6565/2013, que amplia o porte de arma à categoria. Pelo texto que tramita em regime de urgência, os agentes terão direito a porte de arma de fogo mesmo fora de serviço. Paulão já conversou com o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), no sentido de agilizar essa e outras matérias relacionadas aos agentes penitenciários.

Outra proposta defendida pelo deputado alagoano está sendo articulada junto ao Ministério da Justiça e objetiva unificar a nomenclatura da categoria, que atualmente varia conforme cada Estado. “Essa mudança vai conferir o caráter civil da profissão. Em todo o país os agentes penitenciários passarão a ser oficiais de execução penal, em consonância com a Lei de Execuções Penais. Isso facilita a normatização da carreira e estabelece uma ponte entre a sociedade e um segmento que é incompreendido porque convive com os apenados”, destacou.

Paulão informou que recebeu em seu gabinete em Brasília, nesta quinta-feira (20), uma comitiva de agentes penitenciários que solicitaram o apoio dele ao PL 6565, bem como a outras matérias de interesse da categoria. Estiveram presentes na reunião Jarbas Souza, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas; Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários; e Anderson Pereira, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia.

Privatização de presídio

Em seu discurso, Paulão criticou uma experiência de privatização no sistema prisional de Alagoas recentemente, feita pelo governo do PSDB sem concorrência, sem licitação e a um custo acima da média. Ele sugeriu que o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Ministério da Justiça e a Controladoria Geral da União (CGU) analisem essa questão.

O parlamentar também manifestou sua preocupação com a possibilidade de privatização de delegacias alagoanas, anunciada pelo titular da Pasta de Segurança. “Imagine um empresário financiando a construção de uma delegacia, como vai ser essa relação com o governo. Isso é temeroso porque uma das atividades importantes do Estado é a segurança e ela não pode ser privatizada”, concluiu.