Logo no primeiro dia deste ano 2014, o procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá prometeu surpreender a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), com ações judiciais que seriam apresentadas ao Judiciário ainda naquele mês de janeiro. Presidida pelo deputado estadual Fernando Toledo (PSDB), a Mesa retornava no dia seguinte ao comando do Legislativo, após ter sido afastada pela Justiça por dois meses, acusada de diversas ilegalidades. Falta uma semana para março chegar e nada da surpresa prometida por Sérgio Jucá, que parece ter dado uma trégua para que os parlamentares contornem o problema causado nas finanças do MP, que teve cortados mais de R$ 16 milhões do seu duodécimo, em 16 de janeiro.

Em matéria publicada pela Gazeta de Alagoas, Jucá disse que as ações principais seriam ingressadas na Justiça pelo Ministério Público (MP), ainda em janeiro. “Em janeiro haverá surpresas. E não será por somente uma ou duas ações, não! Já foram três e serão mais”, me disse Jucá, durante apuração daquela matéria.

A "emenda golpista"

Ontem, o deputado Judson Cabral (PT) disse que a Mesa Diretora da Assembleia, ao colocar em votação o Orçamento de 2014 do Estado, não apresentou ao plenário a emenda que determinava um corte de mais de R$ 16 milhões no duodécimo do MP. Contra tal emenda, integrantes do MP e a sociedade civil já reagiram condenando a postura da ALE, considerada revanchista. E o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) vetou o corte no orçamento do MP, assim como o reajuste de R$ 32 milhões aprovado para o duodécimo da própria ALE.

Judson acusou seus colegas de parlamento de fomentar uma “emenda golpista” e incluí-la “sorrateiramente” na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, após uma aprovação às cegas. Enquanto isso, Jucá e o MP que chefia parecem aguardar e torcer, de uma arquibancada, por uma decisão do plenário do Legislativo que mantenha os vetos de Teotonio Vilela.

A previsão legal para a apreciação dos vetos são 30 dias a partir da reabertura dos trabalhos legislativos, ocorrida na segunda-feira (17). E tais vetos somente hoje devem ser encaminhados para a análise das comissões. Podem ser votados antes. Mas o interesse do Legislativo é coloca-la para apreciação na reta final do prazo.

Trégua é que surpreende

Mas enquanto a tramitação dos vetos segue neste ritmo, a surpresa que a sociedade continua tendo é com a aparente trégua do MP, em favor da manutenção de eventuais ilegalidades que possam ter retomado seu rumo de continuidade.

Acredito, sim, que novas ações do MP afetariam politicamente a disposição da Assembleia em manter os cortes e de derrubar os vetos do governador. E avalio a eventual decisão pela espera como compreensível, em favor de recursos importantes para a manutenção e crescimento do órgão responsável pela defesa dos interesses coletivos dos alagoanos. Afinal, o ingresso de 28 promotores públicos depende da reversão desses cortes.

Mas a população alagoana, carente de cada centavo perdido pelo Estado no ralo da corrupção, cobra que a denúncia de “golpe” na apresentação da polêmica emenda faça o MP descer da arquibancada para virar o placar, hoje favorável aos suspeitos de participar de um novo esquema de fraude à folha de pagamento da Assembleia. Até porque as primeiras denúncias foram feitas pelo deputado estadual João Henrique Caldas (PTN) ainda no primeiro semestre de 2013. E tem indícios fortes, que já foram tratados pelo MP como provas da existência de pagamentos ilegais a servidores da ALE.

"Não é comigo"

Sobre a acusação de "golpe" na inclusão da emenda dos cortes do MP na LOA 2014, o presidente Fernando Toledo disse não ter envolvimento, depois de afirmar que Judson estava equivocado. Além disso, afirmou que a responsabilidade de explicar o que houve com a suposta "emenda golpista" é da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia, presidida pelo Jota Cavalcante (PDT), com quem o blog não conseguiu contato, por telefone. 

Outro lado

A assessoria do MP afirmou que os promotores continuam trabalhando em um vasto material para a apresentação de uma nova ação mais complexa. E lembrou que já foram ingressadas três ações contra a Mesa Diretora da ALE. Uma delas, a cautelar, culminou no afastamento por dois meses. E outras duas, principais, por ausência de prestação de contas e por desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).