A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que determina um prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais da União, estados e Distrito Federal contem com defensores públicos. O deputado Paulão (PT/AL), que votou a favor da matéria, comemorou sua aprovação, na expectativa de que os parlamentares votem o segundo turno em breve, depois de decorridas cinco sessões do plenário, conforme prevê o regimento interno da Casa.
“Foi uma vitória da cidadania. Os defensores públicos têm um papel singular, já que prestam um serviço essencial à população mais humilde. Estudos do Ipea mostram que existe uma grande carência desses profissionais no país. Por isso, eles conseguem atender apenas 28% das comarcas brasileiras”, disse Paulão, lembrando que apoia o fortalecimento da Defensoria Pública desde a época em que era deputado estadual, quando teve a oportunidade de acompanhar e participar do surgimento da Defensoria em Alagoas.
O deputado do PT afirmou, ainda, que conforme o texto aprovado fica claro que cabe à Defensoria Pública a promoção dos direitos humanos e que a defesa das pessoas necessitadas abrange os direitos individuais e coletivos, de forma gratuita.
A PEC foi apresentada pelos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), Mauro Benevides (PMDB/CE) e Andre Moura (PSC/SE). A proposta foi aprovada em nova redação (substitutivo) do deputado Amauri Teixeira (PT/BA).
