Apesar de afirmar que decisão do Poder Judiciário é para ser cumprida, o presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou a liminar deferida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello para que a Câmara e o Senado voltem a pagar salários superiores ao teto constitucional (R$ 29,4 mil). De acordo com Renan, o Brasil é um país muito desigual e a regra do teto salarial no serviço público deve ser respeitada.
– Nós temos aqui no Senado funcionários terceirizados que ganham um salário mínimo. Pagar um salário além do teto constitucional não é uma tarefa fácil. Eu não faço isso com satisfação. Agora, decisão judicial é para ser cumprida.
O presidente do Senado informou que a Mesa do Senado se reúne ainda nesta quarta-feira (19) para decidir qual o melhor rumo a tomar após a decisão do ministro Marco Aurélio.
– Nós vamos reunir a Mesa do Senado e decidir o que vamos fazer. Acho essa decisão um absurdo e acho que o mais recomendável é fazer uma folha suplementar, com depósitos judiciais. As pessoas poderão sacar o depósito, dependendo da decisão com relação ao mérito da matéria.
Liminar
Ao decidir favoravelmente ao pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), para que sejam suspensos os cortes nos salários dos servidores que ganham acima do teto, Marco Aurélio argumentou que os funcionários que tiveram os vencimentos reduzidos não foram ouvidos. “Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa”, afirmou.
A liminar deve agora ser examinada pelo plenário do STF, mas não há data para que isso aconteça. O corte nos salários que excedem o teto constitucional foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em outubro do ano passado.