O deputado Ronaldo Medeiros (PT) usou a tribuna na Casa de Tavares Bastos nesta quarta-feira (19) para criticar a transferência da perícia técnica de acidentes de trânsito na capital – realizada hoje pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) - para a Superintendência Municipal de Trânsito de Maceió (SMTT), a partir do dia 5 de março deste ano.
“Essa mudança é assustadora, porque a SMTT não tem estrutura para isso”, frisou o petista, criticando o fato da transferência dter sido oficializada por meio de portaria o que, para ele, não tem valor legal. Ele questionou ainda o que será feito dos 28 técnicos que integram o Setor de Perícia do Departamento de Trânsito.
“Os servidores do Detran alertaram, questionaram o embasamento legal da medida, mas a direção do órgão silencia”, disse Medeiros, acrescentando que, nos laudos que serão emitidos pela SMTT só constarão dados do veículo e do condutor.
Em aparte, Judson Cabral (PT) disse que o assunto merece aprofundamento, mas lembrou que os municípios brigaram pela gestão de transporte e trânsito e a municipalização foi concedida por meio de Lei Federal.
“A perícia não foi transferida de imediato porque nem todas as superintendências podem assumir o serviço, como é o caso de Maceió e de outros municípios. Transferindo o serviço para a municipalidade, o Detran está sendo somente um órgão arrecadador”, afirmou o deputado.
Cabral defendeu uma maior discussão antes que a mudança vigore e sugeriu até que o Detran fosse investigado acerca da aplicação do grande volume de recursos arrecadados.
Em entrevista à imprensa sobre o assunto, o superintendente de Transporte e Trânsito de Maceió, Tácio Melo, já havia defendido que a transferência vai agilizar a perícia e desafogar o trânsito, que fica ainda mais complicado quando ocorre um acidente. Ele destacou também que parte dos agentes do órgão municipal já se capacitaram para a nova função.
Protesto burro
Antes de encerrar seu pronunciamento, Ronaldo Medeiros chamou a atenção para um problema recorrente nas vias públicas da capital e nas rodovias alagoanas: o bloqueio de pista por manifestantes.
“Sou a favor das manifestações, mas não sei se impedir a locomoção das pessoas é a melhor forma de protesto”, disse, se referindo aos bloqueios ocorridos nesta manhã no Tabuleiro do Martins e no município de Dois Riachos. Em viagem para Santana do Ipanema, o parlamentar enfrentou as duas “barreiras”.
“É mais lógico procurar, protestar ou acampar nos órgãos responsáveis, mas parar por tudo é um protesto burro e a opinião pública passa a repudiar as causas devido à forma de protestar. Para reivindicar direitos não podemos tirar o direito das outras pessoas”.
Medeiros finalizou lembrando o atentado que culminou na morte do cinegrafista Santiago Andrade, durante a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro. “Se alguém tentasse ultrapassar seria atacado a pedradas, tijoladas”, disse se referindo aos protestos de hoje.