A Promotoria de Defesa ao Consumidor, do Ministério Público Estadual (MPE/AL) solicitou às Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual uma análise nas águas minerais envasadas por quatro empresas alagoanas, após a denúncia do Sindicato das Indústrias de Engarrafamento de Água Mineral de Alagoas (Sindágua), sobre irregularidade apresentadas na composição da água mineral.
A denúncia foi convertida em Inquérito Civil Público e a portaria foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (18). De acordo com o Sindágua, quatros empresas estaria cometendo irregularidades na composição dos sais das águas minerais, com alteração em seus níveis, além de estarem colocando em risco a saúde do consumidor.
“Considerando a competência e a legitimidade do Ministério Público, conferida pela Lei nº. 7.347/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.078/90, para instaurar Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, visando à proteção e defesa dos interesses difusos e coletivos do consumidor”.
Além das análises, a Promotoria solicitou a coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências e informações para melhor esclarecimento sobre os fatos apresentados.
