Um terreno, situado nos arredores do Condomínio San Nicolas, no bairro da Serraria, que abrigava um lixão clandestino, foi interditado nesta segunda-feira (17) . A medida foi tomada após uma operação realizada pela Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). O crime ambiental foi provocado por uma empresa licenciada que realiza a coleta comercial de resíduos mediante anuência do proprietário do lote que mede aproximadamente 8 mil m2.
De acordo com o dono do imóvel, ele fez um acordo com a empresa, que trazia os resíduos gerados – em sua maioria em obras de construtoras – para o local. Em troca, o resíduo era compactado de modo a aterrar mais a área, ampliando assim as suas dimensões. Os agentes de fiscalização estimam que mais 50% da área atual do terreno foram obtidas por meio de aterro ilegal.
O proprietário diz que a prática começou há pelo menos 45 dias. Neste tempo, os fiscais avaliam que foram trazidas aproximadamente 750 toneladas de resíduos. “Todo o material coletado na cidade de Maceió deve ser destinado para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), que é o nosso Aterro Sanitário de Maceió”, reforçou Carlos Tavares, coordenador de fiscalização da Slum.
Contudo, toda a carga de resíduos entregue no Aterro Sanitário tem um custo por tonelada. Há empresas que burlam a lei ao despejar de modo irregular em terrenos e áreas verdes o lixo ou entulho recolhido.
Resíduo no vale
No caso do terreno em questão, outro agravante é que ele fica situado às margens de um vale arborizado, uma área que deve ser protegida, mesmo sendo de propriedade particular. “Esta área não poderia ser aterrada sem estudo prévio. Ele deveria ter procurado a Sempma para realizar o estudo de impacto ambiental”, explica José Soares, coordenador de fiscalização da Sempma. Ele acrescenta que a solicitação não dá garantia prévia de que a área será liberada para o propósito requerido.
No terreno interditado hoje, os danos ambientais foram muitos. “Além de ser área de encosta, há um córrego que passa embaixo. E há um material inerte, como gesso e ferro, que não se decompõe e fica toda a vida por aí”, apontou Soares.
A Sempma emitiu um auto de infração para o proprietário, que tem cinco dias para comparecer à Secretaria. “Vamos autuar a empresa junto com a Sempma, fazer as notificações e o auto de infração da empresa que está descartando este material aqui”, assegurou Carlos Tavares, da Slum.
Por fim, ressalta-se a importância da participação da população quando o assunto é limpeza urbana. Neste caso, a denúncia foi feita anonimamente à Slum pelo serviço Disque-Limpeza (3315-2600). Com o endereço em mãos, os fiscais foram até o local, fizeram uma avaliação prévia e, em seguida, planejaram a operação.
