Na próxima terça-feira, dia 18, o presidente da União dos Vereadores do Estado de Alagoas, Hugo Wanderley (PMDB) vai sentar com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Cícero Amélio.
Os dois vão discutir orientações para o uso das verbas indenizatórias nas casas legislativas do Estado de Alagoas. Muitos edis estão com a pulga atrás da orelha temendo operações futuras do Ministério Público Estadual.
Logo, querem ter um regramento no uso da verba. Alguns casos recentes serviram de ponto de reflexão para a UVEAL que foi procurada pelos seus membros. Outras discussões já existiram sobre o assunto. Relatei até algumas aqui neste espaço.
A ideia é ter o Tribunal de Contas do Estado como um aliado nas discussões sobre o assunto. Vale ressaltar que - conforme o jornalista Kléverson Levy, em matéria que vai ser publicada no CadaMinuto Press de amanhã - mais de 30 câmaras municipais de Alagoas enviaram prestações de contas fora do prazo determinado para que estas informações estivessem disponibilizadas no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap).
O TCE multou várias casas legislativas. Os vereadores afirmam que os erros nas prestações de contas se dão muito mais por falta de conhecimento que por má-fé. Buscam agora, com certo atraso diante dos argumentos que os próprios edis levantam (eis uma verdade), orientação.
Hugo Wanderley quer - conforme entrevista ao CM Press - quer traçar um modelo de regulamentação padronizada junto ao Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Contas do Estado para acabar com qualquer dúvida.
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