No ano de 2013, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) aplicou 52 mil multas, o que rendeu aproximadamente R$ 3,5 milhões ao órgãos. Dinheiro que ficou no órgão e foi gasto por lá. Em 2012 (ainda na gestão do prefeito Cícero Almeida) foram 69 mil multas, com mais de R$4 milhões de arrecadação.
Os números foram dados pelo próprio superintendente Tácio Melo da Silveira, em entrevista às Páginas Vermelhas do CadaMinuto Press que vai às bancas nesta sexta-feira, dia 14.
Melo - evidentemente - não fala apenas das multas e do emprego do recurso arrecadado. Durante a reportagem, o superintendente fala sobre licitação do transporte público, as políticas de mobilidade urbana que - segundo ele - estão sendo adotadas para a cidade. Além disto, expõe o que já falei neste blog: não havia manutenção semafórica adequada na capital alagoana e as lombadas eletrônicas foram desligadas por irresponsabilidade de gestões passadas. Herança da administração passada.
Estes dois pontos já tinham sido denunciados pelo ex-superintendente da SMTT, José Pinto de Luna, mas desde então ninguém se preocupou em corrigir o problema. Em relação aos semáforos, Tácio Melo afirma que o problema foi resolvido e que todos serão trocados por equipamentos melhores após uma batalha por conta de uma licitação que havia sido travada ainda em 2010. Ele acredita ainda que o processo licitatório das lombadas tenha andamento no segundo semestre.
São pontos que o leitor encontrará de forma mais detalhada nas Páginas Vermelhas. Chamo a atenção neste blog para o número de multas e o valor arrecadado. A pergunta é óbvia: o que é feito com este recurso? A resposta é de Tácio Melo: "é empregado para a melhoria do sistema de trânsito, aperfeiçoamento dos servidores da SMTT que lidam com a educação para o trânsito, sinalização viária, semafórica, projetos de trânsito para dar maior fluidez. Parte vai para fiscalização, tanto para os agentes, como aperfeiçoamento deles". Tem surtido efeito?, eu perguntaria ao leitor...
Melo ainda complementa sua resposta: "diga-se de passagem, os últimos que entraram, os 50, tiveram todo o treinamento feito pela coordenação de ensino do departamento da PRF, algo que nunca foi feito em nenhum município do Brasil e conseguimos fazer em Maceió. Esse dinheiro fica na SMTT e não há nenhuma comunicação com nenhum outro órgão. A SMTT é uma autarquia, faz parte da administração pública indireta do município, e o dinheiro que vem do Detran fica aqui mesmo. É importante frisar que uma parte fica também no Detran, que é quem faz a arrecadação da multa quando vem na amarelinha. Porque a maioria das pessoas não vem pagar espontaneamente, em torno de 75 a 80% das pessoas esperam a cobrança na amarelinha para realizar o pagamento. Juntando tudo, o nosso orçamento é de R$ 25 milhões, previstos para a SMTT, a prefeitura envia parte do custeio com pessoal, o restante é arrecadação própria".
"Quantas multas foram aplicadas nos anos de 2013 e 2012?", pergunta a jornalista Candice Almeida. Ele responde: "Tivemos no ano passado cerca de 52 mil multas. Foi menor que o ano anterior [69 mil], mas teve uma efetividade maior. Isto porque proibimos uma prática comum aqui na SMTT, que era fazer a filmagem e depois vir para a SMTT para fazer as autuações. Pedimos para que as autuações fossem feitas com qualidade. O que queremos é que as autuações não sejam feitas porque infrações não foram cometidas. Mas o que não podemos é inverter a lógica, segundo a qual, o bom é que quanto mais autos forem feitos significa que a fiscalização está sendo efetiva, não. Muito pelo contrário, espero que menos autuações sejam feitas porque as pessoas estarão respeitando mais as leis de trânsito".
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