O art. 5º, LVII, da Constituição Federal versa em seu texto: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”. Isso garante a todo cidadão, nascido ou naturalizado no país, aquilo que o direito chama de contraditório e ampla defesa. É a garantia legal da expressão em latim audiatur et altera pars, que quer dizer “ouça-se também a outra parte”.

            Welton Roberto faz disso seu baluarte. Renomado profissional com currículo de peso, advogado criminalista famoso em Alagoas por atuar em causas polêmicas de grande reverberação pública e midiática, – como nos casos Ceci Cunha, Paulo Bandeira e Giovanna Tenório – é conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, blogueiro, além de docente dedicado. Está concluindo seu Pós-Doutorando pela Universidade de Pavia, na Itália, em Jurisprudência Penal e Internacional e leciona em cátedras da graduação em Direito, na Universidade Federal de Alagoas e de lato sensu, na faculdade Maurício de Nassau. Recentemente, recebeu o convite da editora italiana Edizionne Accademiche Italiane para transformar em livro sua tese de pós-doutorado. Segundo Roberto, esta é a principal editora acadêmica da Itália, que tem mais de 80 mil títulos publicados e distribui para todas as universidades italianas e alemãs.

            Sobre o livro

            Intitulado  La parità delle armi tra accusa e difesa: La garanzia di um giusto processo penale (A igualdade de armas entre a acusação e a defesa: A garantia do devido processo penal), o livro, provavelmente, não será lançado no Brasil: “É um assunto muito específico. A Itália foi condenada várias vezes por infringir a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, não respeitando os parâmetros de equidade entre as partes. Centramos nossa tese sobre os mecanismos que a Itália adotou em confronto com os ditames da convenção para evitar as desigualdades processuais e tivemos a grata surpresa de trazê-la como novidade até para os italianos.” Explicou.

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