“Uma bagunça inconstitucional”. Essa foi classificação dada pelo advogado e vice-presidente da Comissão dos Advogados Criminalista de Relações Penitenciária, José Carlos Ângelo, sobre a situação Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano. De acordo com Ângelo, durante a vista das comissões na unidade foram constatados sinais de tortura e situação precária para abrigar os presos.

O advogado afirmou que todas as pessoas detidas na região são encaminhadas diretamente para a unidade, seja por qualquer crime. “Qualquer pessoa que for presa hoje por Maria da Penha ou qualquer crime é transferido imediatamente para o presídio. Não tem vagas na Casa de Custódia de Arapiraca nem nas delegacias locais. Se não tiver dinheiro para pagar um advogado, essa pessoa vai ficar lá por muito tempo, pois o defensor público lá não chega”, disse Ângelo.

Sobre as condições da unidade, o advogado descreveu que no presídio não tem água suficiente para fazer o abastecimento de todos os módulos. Segundo ele, a cada duas horas uma torneira é aberta para que os reeducandos possam tomar banhar e levar água para celas. “Cada módulo tem 100 presos, com oito em cada cela. Esse tempo estipulado dá menos de um minuto para cada preso tomar banho”, acrescentou.

De acordo com Ângelo, na unidade existem muitos presos que já ultrapassaram o tempo de cumprimento da pena e outros que estão presos que sequer foram julgados. “Tem pessoas que nem deveria estar ali”, completou o advogado, acrescentando que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas junto a Comissão dos Direitos Humanos da OAB, a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap)  e o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto.

Mandados de Prisão

A Comissão dos Advogados Criminalista de Relações Penitenciária ingressará com o pedido de mandado de prisão na 16ª Vara Criminal contra os responsáveis pela transferência de três presos, que estavam detidos nas unidades em Maceió, para o Agreste.

Segundo José Carlos Ângelo, o advogado responsável pela defesa dos presos havia conseguindo um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) garantindo a permanecia desses presos em Maceió, mas com a determinação da Justiça a transferência foi feita. “Vamos pedir a prisão das pessoas que foram responsáveis por essas transferências”, afirmou.