O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, aguarda que a Assembleia Legislativa aprecie o Projeto de Lei que reduz as taxas de cartórios para o registro de Cédula de Crédito Rural. O acordo, que está parado na ALE, irá facilitar a renegociação das dívidas dos produtores.
Segundo Almeida, mais de 500 processos de renegociação de dívidas rurais estão concluídos no Banco do Nordeste (BNB), mas ainda não foram executados porque a lei das custas cartoriais ainda não foi aprovada. “Conseguimos essa legislação para beneficiar os produtores, mas depois do acordo criado, aguardamos apenas a aprovação dos deputados. O desembargador do TJ e o superintendente do BNB já demonstraram apoio à nossa causa”, explicou Almeida.
O presidente da Faeal pediu a compreensão do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo, para que o processo seja visto com rapidez. “Muitos produtores, principalmente os pequenos, estão sendo prejudicados pelos altos custos cobrados pelos cartórios. Por isso faço um apelo para que a lei seja vista o mais rápido possível”, ressaltou.
O Projeto
O acordo histórico foi firmado pela Faeal com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), em novembro de 2013, com o aval do Tribunal de Justiça. O anteprojeto foi enviado à Assembleia Legislativa e, caso seja aprovado, entrará em vigor após a sanção do governador Teotonio Vilela Filho.
Atualmente, o registro de cédula de crédito rural custa entre R$ 402 e R$ 3.270,33. Com a aprovação da lei, os produtores rurais pagarão apenas entre R$ 100 e R$ 500.