A empresa de telecomunicações Oi foi multada em mais de um R$ 1.300 por descumprir ao Código de Defesa do Consumidor e a normas da ANATEL. A multa foi aplicada pelo Procon de Alagoas, que instaurou um processo administrativo para apurar as reclamações dos consumidores.
De acordo com o órgão, o processo administrativo foi motivado pelo quantitativo de reclamações da população em 2013. Os principais problemas questionados foram: às interrupções de chamadas, erros de conexões, indisponibilidade de completar a ligações e falta de sinal em algumas regiões do Estado. Na ocasião, o Procon/AL convocou a empresa para prestar as justificativas cabíveis e sanar os problemas.
Devido a falta de embasamento plausível da operadora Oi, o Procon/AL estabeleceu que os clientes lesados pela não prestação do serviço de telefonia deveriam ser ressarcidos pelos possíveis transtornos.
"Diante da negativa da empresa em não reparar os danos aos clientes e da ineficácia na prestação do fornecimento de telefonia, o Procon/AL determinou que a empresa pague a multa estabelecida", esclarece o superintendente do Procon/AL, Rodrigo Cunha.