O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Fernando Toledo, atendeu a recomendação do procurador-geral ALE, Fábio Ferrario, e exonerou todos os servidores comissionados da Casa de Tavares Bastos. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL) desta segunda-feira (20).
A lista com os nomes dos servidores não foi divulgada, mas as exonerações tiveram como ressalva os ocupantes do cargo de Procurador-Geral e Diretor-Geral e do quadro de pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.
Ferrario argumentou que a medida era necessária devido ao período de 60 dias em que Toledo e os demais integrantes da Mesa Diretora permaneceram afastados do comando da Casa “e, consequentemente da gerência e domínio dos seus atos”, ressaltou o documento.
O procurador-geral orientou ainda que os servidores só sejam readmitidos após a adequada indicação e publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado. Em relação aos que foram exonerados devido ao não recadastramento, a recomendação é para que não retornem aos quadros do Poder Legislativo.
“A orientação supra visa dar maior transparência e absoluta segurança aos atos da Mesa Diretora na gestão que ora se reinicia”, conclui o ofício.
