O procurador-geral da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fábio Ferrario, recomendou ao presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), a exoneração de todos os servidores comissionados. A recomendação foi feita por meio de ofício encaminhado nesta quinta-feira (16) à presidência.
Ferrario argumenta que a medida é necessária devido ao período de 60 dias em que Toledo e os demais integrantes da Mesa Diretora permaneceram afastados do comando da Casa “e, consequentemente da gerência e domínio dos seus atos”, ressalta o documento.
O procurador-geral orienta ainda que os servidores só sejam readmitidos após a adequada indicação e publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado. Em relação aos que foram exonerados devido ao não recadastramento, a recomendação é para que não retornem aos quadros do Poder Legislativo.
“A orientação supra visa dar maior transparência e absoluta segurança aos atos da Mesa Diretora na gestão que ora se reinicia”, conclui o ofício.
Beneficiados
Alvo de ações por improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Mesa Diretora comandada por Fernando Toledo é suspeita de uma série de irregularidades envolvendo os recursos da folha de pagamento do legislativo entre os anos de 2010 e 2012.
Entre as irregularidades, estão pagamentos acima do teto constitucional, gratificações indevidas, depósitos salariais acima do limite legal, acumulação de cargos e até pagamentos a “mortos”, segundo o MPE. A maioria dos “beneficiados” com os repasses irregulares está justamente na folha de comissionados da Casa.
O afastamento dos integrantes da Mesa Diretora composta pelos deputados Fernando Toledo (PSDB), Antonio Albuquerque (PT do B), Sérgio Toledo (PDT), Jota Cavalcante (PDT), Maurício Tavares (PTB), Marcelo Victor (PTB), Marcos Barbosa (PPS) e Dudu Hollanda (PSD) foi um dos pedidos feitos pelo MPE à Justiça.