A Receita que a Barra recebe do FPM - Fundo de Participação dos Municípios é a menor cota do país. Todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês, recebemos apenas 0,6 de FPM, o mesmo que cidades como Pindoba, Poço das Trincheiras, Carneiros e Palestina, no alto Sertão. Essas cidades, além de não terem públicos flutuantes, dispõem de poucos serviços e de um quadro reduzido de servidores, além de terem dez, quinze, vinte ruas, o que barateia bastante os gastos públicos.

A Barra de São Miguel tem centenas de ruas, mais de 50 hotéis, pousadas e bares, 4.500 residências com ligação junto a Eletrobras e uma população que chega, nos feriados, alta estação e eventos, a trinta, quarenta mil pessoas. Ora, se o Governo Federal trata a Barra como uma cidade de 0,6 de FPM, com uma população de menos de 8 mil pessoas, como é que a Prefeitura consegue manter uma estrutura funcional para atender até 40 mil pessoas? 

A Barra, como qualquer cidade balneária pobre, precisa recuperar a arrecadação própria, sob pena de falir completamente e ter que demitir em massa e devolver recursos de convênios para o Governo Federal, por incapacidade de pagar as Contrapartidas Financeiras exigidas por Lei.

Para clarear melhor o item anterior, vamos aos números: em 2013, a Barra arrecadou de recursos próprios apenas 342 mil reais a mais do que 2012. Se considerarmos os aumentos de salários, combustível, medicamentos, merenda e outros insumos, podemos considerar que a arrecadação em 2013 foi similar a de 2012. No entanto, em 2013, foram pagos mais de 1 milhãos de reais de contas atrasadas, fora os salários de dezembro  e o décimo de 2012.

Foram pagos ainda, rigorosamente em dia, todos os encargos sociais e consignações bancárias, que em 2012 foram descontados dos servidores e não foram repassados para o INSS, FGTS e Bancos, e foram pagos todos os meses o parcelamento com o INSS e com o FGTS, além de que todos os salários foram pagos rigorosamente dentro do mês trabalhado. Tudo isso é obrigação, que não era cumprida, e que nós cumprimos.

É bom ressaltar, que cumprir essas obrigações custa dinheiro e é caro para a cidade e que não cumpriam para que sobrassem recursos sabe-se lá para quê.

A nosso pedido, após um minucioso estudo, foi verificado uma série de discrepâncias  relacionadas ao IPTU. Eram casas de luxo que foram construídas há anos e que constava como terreno para pagar menos IPTU; terrenos em regiões valorizadas com preços simbólicos e residências confortáveis e até de luxo pagando um IPTU sobre um valor defasado e totalmete fora da realidade.

Todos precisam lembrar que o IPTU é um imposto como outro qualquer. Se uma pessoa ganha 10 mil reais por mês e declara na Receita Federal que ganha 2 mil, ela está sonegando imposto. Da mesma maneira é com o IPTU. Se uma pessoa mora numa casa que vale 500, 600 mil reais ou até um milhão, e o valor venal aponta que vale apenas 100 ou 200 mil, essa pessoa também está sonegando impostos.

Se todos pararem para pensar sem emoção e sem ódio, a Barra de São Miguel parou no tempo por duas razões: péssimos gestores e baixa arrecadação. Nas outras épocas o dinheiro dava porque nem os empréstimos consignados eram repassados para os bancos credores, o que levou centenas de servidores públicos a terem seus nomes negativados.

Essa gestão, além de ser absolutamente transparente, cuida do dinheiro público com muito zêlo e atenção. A contabilidade da Prefeitura, que antes era uma bagunça, hoje fecha diariamente e as informações são passadas para o Tribunal de Constas do Estado.

A Comissão de Licitação, o Setor de Tributos e a Contabilidade, todos são dirigidos por servidores públicos concursados, de carreira. Antes eram apadrinhados para fazer os favores que os chefes determinassem.

Mesmo tendo uma arrecadação equivalente a 2012 e pagando todas as obrigações em dia, essa gestão fez mais pavimentação do que os últimos dez anos juntos. Com recursos próprios comprou uma ambulância nova, recuperou toda frota, reformou e recuperou a Policlínica, os Postos de Saúde, fez várias melhorias nas escolas, reformou, ampliou e reabriu a escola José Vieira, que servia há três anos como abrigo para drogados e prostitutas, está sinalizando toda cidade, paga o aluguel social para mais de 50 famílias que viviam em condições sub-humanas, disponibilizou carros e motos para a SMTT e para a Guarda Municipal, comprou fardamento novo e equipamentos de Proteção Pessoal para todos os garis, contratou profissionais para fazer funcionar os Programas Federais como PETI, CRAS e Pró-Jovem e foi a cidade que mais investiu em saúde e educação, ultrapassando bastante os índices obrigatórios que são de 15 e 25% para a Saúde e Educação, respectivamente.

Os Ministérios das Cidades e  do Turismo já empenharam, e a prefeitura já assinou com a Caixa Econômica Federal mais de 10 milhões de reais que serão investidos em infraestrutura urbana e turística por toda cidade. Serão pavimentados 100% da Praia das Conchas, 100% da Praia Bonita, 100% do Alto de São Marcos, um restante que falta nos Timbiras e boa parte do Barra Mar, que ganhará ainda duas grandes avenidas (recursos já garantidos) próximas a região do Manoel Jardineiro, e um Posto de Saúde avançado, que está com as obras aceleradas e que será entregue funcionando antes do carnaval, quando ficará aberto 24 horas.

Bairros inteiros que antes viviam com esgoto a céu aberto nas portas, como o Zé Nunes e o Sonho Azul, estão completamente saneados, iluminados, sinalizados e pavimentados. A principal via da Praia das Conchas também já foi entregue.
A Câmara aprovou a correção da alíquota do IPTU, que foi amplamente discutido no Ministério Público, que em sua ATA registrou que não há IRREGULARIDADE, IMORALIDADE OU ILEGALIDADE, nessa correção de 0,5 para 1%.

Quanto a correção do valor venal de cada imóvel, isso é uma decisão que cabe apenas ao Poder Executivo. Se todos observarem, apesar das correções dos valores venais chegarem a 400%, em alguns casos, o valor venal atualizado agora em 2014, ainda é muito menor do que o valor real do imóvel.

Não serão feitas novas correções nos próximos anos, pois chegamos a um nível que é suficiente para a cidade se manter e ampliar os serviços, ainda deficientes mas muito melhor do que era, de iluminação pública, lixo e outros.

A cidade precisa ter recursos reservados para garantir mais de 500 mil reais de Contrapartida, sem prejudicar o bom andamento do serviço público.
Há anos não se investe um só centavo na Barra de São Miguel. Se todos compreenderem e colaborarem, vão ver que em pouco tempo seus imóveis e investimentos estarão mais valorizados e que a Barra será uma cidade onde todos vão poder morar, pois vai disponibilizar serviços dignos de seus cidadãos.

Somente para ilustrar, a folha com médicos hoje é de mais de 180 mil reais por mês. Até 2012 a Barra tinha apenas um especialista, hoje são dezesseis. As ambulâncias estavam quebradas. Hoje foram recuperadas e ainda compramos mais uma e vamos comprar outra para o Posto do Barra Mar.

Como todos podem ver, toda medida dura dói, machuca. Mas somos adultos, temos uma gestão comprometida com o crescimento da cidade e com a Lei, e se dividirmos o IPTU por 365 dias do ano, vamos observar que o que pagamos não é tanto assim, ao ponto de desmantelar um orçamento familiar.

A Orla, a praça e o cais também receberão investimentos, que também já estão garantidos. E esse ano vamos anunciar a construção de um grande Centro de Convenções, o que vai fazer a cidade crescer bastante, gerando empregos e valorizando os imóveis de todos.

Pedimos um voto de confiança. Nos permitam continuar avançando e buscando o desenvolvimento da Barra, que sofreu durante tantos anos. Lembrem-se: o IPTU residencial pode ser pago em até seis vezes e o Comercial em até doze, sem juros ou correções. Não queiram, nem permitam que a Barra pare no tempo e que a prefeitura tenha que devolver e cancelar os convênios porque não tem capacidade financeira. Não admitam que o atraso volte. Lembrem-se da campanha, quando enfrentamos a violência e a tirania para resgatar a Barra e transformá-la num lugar bacana para se viver.

E por fim, temos a disposição de todos um Avaliador Ofical de Imóveis, que pode reavaliar o seu valor venal, caso entenda que está errado. E mais, quem, claramente estiver com o valor venal acima da realidade, é só ir no Setor de Tributos, de segunda à sexta das 7h30 às 17 horas e aos sábados, das 8h ao meio dia, que será corrigido imediatamente.

Confiamos que o nosso sacrifício, de estar cuidando da cidade, seja reconhecido por todos e que todos entendam que não é fácil julgar sem conhecer. Fiquem com Deus, Zezeco.