A novela envolvendo a disputa entre a Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan) e a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) ganhou um novo capítulo. Uma decisão do Tribunal de Justiça, através do presidente, José Carlos Malta Marques, permite que o órgão público apreenda veículos em condições irregulares, tendo em vista o processo licitatório, decisão essa que revoltou a categoria que irá entrar com recurso e já se movimenta para organizar manifestações.

A decisão do presidente do TJ, José Carlos Malta Marques de permitir a apreensão de veículos que fazem transporte complementar de passageiros de forma irregular, derruba uma liminar da juíza Ester Fontan Cavalcanti Manso e uma decisão do também desembargador, Fábio Bittencourt, que proibia a apreensão de veículos por parte da Arsal.

Na decisão, o presidente do TJ apontou a explanação da agência reguladora para pedir a suspensão da liminar adquirida pela Coopervan. O requerente, a Arsal, alega em síntese, que referida decisão gera grave lesão à ordem pública, pois permite a exploração de serviços públicos por particulares sem a devida delegação e independente de fiscalização, o que compromete a adequada prestação do serviço, traduzida na satisfação das condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, eficiência, generalidade, cortesia na sua prestação, modicidade das tarifas, conforto, higiene e pontualidade.

Toda ação tem uma reação. Diante da decisão do Tribunal de Justiça, a Coopervan já prepara um recurso, uma vez que classifica a decisão arbitrária por parte do judiciário e manifestações não estão descartadas para a próxima semana.

“Acredito que foi errada e arbitrária a decisão do presidente do tribunal. Mas, decisão judicial não se contesta, se cumpre e se contesta. Já estamos preparando recurso e manifestações serão organizadas na próxima semana”, afirmou o presidente da Coopervan, Marcondes Prudente.

A decisão passa a ser cumprida na próxima segunda-feira. No mesmo dia, transportadores devem fazer um manifesto no Centro da cidade, bem como no interior. Porém, a definição pelo movimento será feita nesta final de semana.