Aguardado ansiosamente pela categoria, o Projeto de Lei (PL) que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) foi aprovado nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), em sessão extraordinária realizada logo após a aprovação do Orçamento para 2014.
Já o PL que cria o Serviço Voluntário Remunerado na Polícia Militar, conhecido como "Bico legal", chegou a ser aprovado em primeira discussão, mas saiu da pauta devido a um pedido de vistas do deputado Ronaldo Medeiros (PT).
O pedido de adiamento aconteceu devido a ausência, no PL, de uma emenda de autoria do petista que estende o "Bico legal" aos agentes penitenciários. Com isso, o projeto só deverá ser votado juntamente com o do realinhamento salarial e a Lei de Promoções.
Da galeria do plenário, agentes penitenciários, alguns poucos militares e, principalmente professores acompanharam mais uma vez a sessão, que transcorreu praticamente sem surpresas.
Outros projetos também foram lidos na sessão extraordinária, entre eles o que institui o Fundo de Segurança Pública de Alagoas; uma alteração no artigo do Plano Plurianual (PPA 2012/2015); e a alteração na lei que autoriza a contratação de empréstimo junto ao Bird.
Os projetos devem voltar à pauta da Casa em sessão extraordinária.