Após várias discussões e adiamentos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, no valor de R$ 8 bilhões e 300 milhões, foi, finalmente, aprovada na sessão desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O Orçamento foi aprovado com os votos de 19 dos 20 deputados presentes. O voto contrário foi do deputado João Henrique Caldas (SDD), em protesto contra a falta de "transparência" do relatório da Comissão de Orçamento.

A LOA foi aprovada com a emenda de R$ 81 milhões para a implantação dos projetos de lei de interesse dos militares, que deverão ser apreciados em sessão extraordinária a partir da próxima semana.  Segundo Edval Gaia (PSDB), líder do governo, falta ser encaminhado apenas o PL do realinhamento, o que deve acontecer até a próxima quarta-feira (22).

Ao documento orçamentário foram feitas mais de 100 emendas e um incremento de R$ 32 milhões no Orçamento da ALE, que passa de R$ 143 milhões para R$ 175 milhões. Entre as emendas aprovadas, está a de autoria do deputado Inácio Loiola (PSDB), destinando R$ 4 milhões para a realização de concurso público para a Defensoria Pública.

Mudanças

Antes da votação, o deputado Judson Cabral (PT) fez um breve resumo da peça orçamentária. Segundo ele, não houve grandes inovações e a principal mudança em relação ao ano passado é o reajuste, em cerca de 120%, dos recursos destinados a infra-estrutura, que passam de R$ 377 milhões para R$ 788 milhões. "Esse é um ano eleitoral, onde devemos estar ainda mais atentos a aplicação desses recursos", frisou o petista.

Outra mudança diz respeito ao limite de remanejamento do governo do Estado, que passa dos 15% autorizados no Orçamento passado para 20%. No Projeto de Lei, o Poder Executivo solicitava uma margem de remanejamento de 30%.

Extraordinária

Com a aprovação da LOA, o Parlamento encerra oficialmente as atividades de 2013 e inicia o recesso, que só deve ser interrompido com a convocação de sessões extraordinárias, tanto para apreciação de possíveis vetos do Executivo ao Orçamento quanto para a votação dos projetos de leis acordados com os militares.

O presidente da ALE, Fernando Toledo (PSDB), acredita que amanhã (17), o Orçamento seja encaminhado ao Executivo e, caso haja vetos às emendas, uma sessão extraordinária deverá ser convocada para que os deputados decidam pela manutenção ou derrubada deles. Nenhum projeto pode ser apreciado na Casa antes da análise dos vetos.