Os deputados que integram a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) foram notificados judicialmente, na tarde desta quinta-feira (16), para se defender na Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL).

Segundo a notificação, expedida pela 18ª Vara Cível da Capital, cada um dos parlamentares citados tem um prazo de 15 dias para apresentar a defesa à Justiça. Deverão apresentar defesa o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), o 1º vice-presidente, Antonio Albuquerque (PRTB), o 2º vice-presidente, Sérgio Toledo (PDT), o 3º vice-Presidente, Jota Cavalcante (PDT), o 1º secretário, Maurício Tavares (PTB), o 2º secretário, Marcelo Victor (PTB), o 3º secretário, Marcos Barbosa (PPS) e o 4º secretário, Dudu Hollanda (PSD).

Em conversa com a reportagem do CadaMinuto, Hollanda disse que a notificação para defesa é um procedimento jurídico de praxe e que encaminhará o documento ainda nesta tarde para o seu advogado, Marcelo Brabo. Cada deputado deverá apresentar individualmente sua defesa.

Os parlamentares foram afastados dos cargos da Mesa Diretora em outubro do ano passado, em uma decisão foi tomada pelos juízes Alberto Jorge, da 17ª Vara da Fazenda, e Manoel Cavalcante, da 18ª Vara da Fazenda Pública, em conjunto com a força-tarefa do Tribunal de Justiça responsável pelo julgamento de ações de improbidade administrativa.

Denúncias

O afastamento da cúpula da Casa de Tavares Bastos aconteceu cerca de quatro meses depois que o deputado João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade) entregou ao MPE extratos bancários que apontavam para diversas irregularidades na folha de pessoal do Poder Legislativo entre os anos de 2010 e 2012.

O CadaMinuto divulgou e detalhou, em primeira mão, algumas das graves discrepâncias encontradas nas folhas salariais, como pagamentos milionários a um grupo seleto de servidores, funcionários recebendo até 102 vencimentos em apenas um ano e uma lista de “fantasmas” que incluem empresários de ramos diversos, políticos (com e sem mandato) e até beneficiários do Programa Bolsa-Família, do Governo Federal.

Além do MPE – que designou uma comissão de 15 promotores para analisar o material - os extratos bancários obtidos por JHC após decisão judicial foram entregues também à Receita Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público de Contas, que instaurou 23 processos investigativos para apurar as supostas irregularidades.