Após várias idas e vindas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 deve, finalmente, ser apreciado na tarde desta quinta-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A votação da matéria foi confirmada pelo líder do governo na Casa, deputado Edval Gaia (PSDB).
“Temos um compromisso que envolve todas as lideranças e todos os deputados de se fazerem presentes nesta quinta-feira para votarmos o Orçamento do Estado”, afirmou o parlamentar, lembrando que outros projetos de autoria do Poder Executivo também podem ser apreciados em sessão extraordinária. Entre as matérias, está a do rateio da sobra dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb).
Devido ao pedido de adiamento feito na terça-feira (14) pelo deputado João Henrique Caldas (SDD), o Orçamento não pôde ser apreciado na sessão de hoje, que contou com a presença de dez parlamentares e foi encerrada poucos minutos depois de aberta. Segundo o Regimento da Casa, com o pedido de adiamento, a matéria - ainda que tramite em regime de urgência - fica uma sessão fora da pauta.
O pedido de vistas de JHC, quando tudo parecia encaminhado para a apreciação da LOA, pegou os parlamentares de surpresa e causou um mal-estar entre deputados e representantes dos militares, já que havia um entendimento para que a peça fosse aprovada com a emenda no valor de R$ 81 milhões destinados a implantação dos projetos do realinhamento, Serviço Voluntário Remunerado (Bico Legal) e a Lei de Promoções.
Além dos próprios militares – que exigem do governo o envio do projeto de realinhamento à Casa de Tavares Bastos até sexta-feira (17) -, professores, agentes penitenciários e outros servidores públicos prometem acompanhar, mais uma vez, a sessão da galeria da Casa, para cobrar a apreciação de projetos de lei que irão beneficiar as categorias.