Na apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Maceió – com previsão de receita de mais de R$ 2 bilhões – os vereadores da capital podem incluir uma emenda que permitirá que o Executivo municipal procure um terreno e construa uma nova sede para o Legislativo municipal, que funciona no Centro de Maceió.
A discussão sobre um novo prédio para abrigar os edis é antiga. Desde a presidência do ex-vereador Galba Novaes (PRB) que ela já era travada. Foi – inclusive – um dos pontos da plataforma administrativa de Novaes, alegando que a Câmara Municipal não tinha condições de funcionar no atual local.
Para se ter ideia, se todos os funcionários – comissionados e efetivos – forem trabalhar, eles não cabem no prédio. Há – evidentemente – suspeitas de funcionários fantasmas como sempre. Porém, o atual parlamento-mirim promoveu recadastramento e, advinha?!, não encontro irregularidades. Não foi preciso, na versão oficial!, exorcismos.
Além deste ponto, os gabinetes dos vereadores estão espalhados por toda a cidade. Um dos argumentos utilizados é a necessidade de um prédio anexo que abrigue os gabinetes dos edis. A emenda tem uma previsão de valor de R$ 2,5 milhões, conforme o presidente da Comissão de Orçamento e Fianças, Zé Márcio (PSD).
Zé Márcio explica – no entanto – que o recurso não significa mais dinheiro para a Câmara, nem acréscimo no duodécimo. A emenda seria para o Executivo, nem pelo parlamento-mirim passaria. Seria um ação totalmente feita pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB).
Sendo assim, o duodécimo fica em R$ 50,2 milhões. E a única emenda para o Legislativo seria a de R$ 2,5 milhões para o cumprimento da data-base e das questões previdenciárias, como já explicado aqui. A LOA já iniciou o trâmite na Casa de Mário Guimarães. A previsão – segundo o líder do prefeito, vereador Eduardo Canuto (PV) – é que seja aprovada até o final de janeiro.
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