(Atualizada as 18h50)

Após ter sido interrompida para entendimento de lideranças durante cerca de uma hora e meia, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 foi novamente adiada. Na sessão desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) apenas o parecer técnico da Comissão de Orçamento foi aprovado, com os votos contrários dos petistas Judson Cabral e Ronaldo Medeiros e Antônio Albuquerque (PRTB). 

Em acordo entre os parlamentares, representantes de militares que acompanharam à sessão da galeria do plenário e o Poder Executivo, ficou acordado que a LOA só será apreciada quando chegarem à Casa os três Projetos de Lei referentes aos militares: o realinhamento salarial, a Lei de Promoções e a criação do Serviço Voluntário Remunerado, também conhecido como “Bico legal”.

Na sessão de hoje foi lido o PL que dispõe sobre os critérios para oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da ativa para o acesso na hierarquia militar (Lei das promoções). O PL que trata do “Bico legal” também já havia sido lido em plenário.

Segundo Edval Gaia (PSDB), líder do governo, apenas o PL que trata do realinhamento ainda não chegou à Casa.  Uma nova sessão foi convocada para amanhã, terça-feira (14), e a expectativa de Gaia é que a LOA seja aprovada ainda nesta semana.


Emendas 

Após a leitura do relatório da Comissão de Orçamento, o petista Judson Cabral voltou a cobrar o detalhamento acerca das emendas parlamentares rejeitadas: "Não sei quais emendas foram rejeitadas, nem por que. Se não soubermos desses detalhes, vamos aprovar um relatório que não diz nada. Será um tiro no escuro". 

O petista também questionou a emenda - apresentada pela Comissão de Orçamento - que aumenta os recursos destinados ao Poder Legislativo para 2014.  Fernando Toledo (PSDB), presidente da ALE, alegou que o duodécimo da Casa não aumentou, apenas incorporou a suplementação orçamentária e o adiantamento do duodécimo realizados, respectivamente, nos meses de dezembro e janeiro, há cerca de sete anos.

“Estamos apenas colocando dentro do Orçamento a peça realista, para não acontecer o que aconteceu no ano passado: a falta de pagamento aos servidores. Não há reajuste ou aumento, apenas incorporação das despesas que já vinham sendo realizadas”, defendeu Toledo.

Com a emenda à LOA, o Orçamento da ALE para 2014 passa de R$ 143 milhões (valores praticados no ano passado) para cerca de R$ 175 milhões. A proposta do governo no documento orçamentário era no valor de R$ 151 milhões.

“Continuo sem saber que emendas irão nortear a LOA e desconheço a real despesa da Casa, que continua uma caixa preta”, destacou Cabral, acrescentando que deverá recorrer a Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter respostas.

Jota Cavalcante (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, explicou que o volume de emendas apresentadas impedia a explanação, em plenário, sobre cada uma delas, mas disse que estava à disposição para quaisquer esclarecimentos. “Foram apresentadas 125 emendas ao Orçamento, sendo três aditivas, 107 modificativas e apenas 15 rejeitadas, sendo sete aditivas, sete modificativas e uma supressiva”. Segundo ele, “firulas técnicas” impediram a aprovação de algumas emendas.

Antonio Albuquerque se solidarizou ao pronunciamento de Cabral, afirmando que as explicações de Cavalcante não o convenceram. Em relação ao PLs que beneficiam os militares, o parlamentar foi claro: “O Orçamento só será votado se os projetos de lei chegarem à Casa”.