O Giro Eleitoral desta semana destaca que, desde o dia 1º de janeiro de 2014, os agentes públicos estão proibidos de praticar algumas condutas administrativas, por ser este um ano eleitoral. O programa vai ao ar neste sábado (11), às 16h50, na TV Justiça.
Na reportagem, o programa ressalta que, neste ano de eleições gerais (marcadas para o dia 5 de outubro), os agentes públicos ficam sujeitos a várias restrições impostas por dispositivos da legislação eleitoral.
Desde 1º de janeiro, está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. Também estão vedados programas sociais executados ou mantidos por entidade nominalmente vinculada a candidato, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.
Já de 8 de abril até a posse dos eleitos, os agentes públicos estão impedidos de fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo no curso do ano da eleição.
Mais além, a partir de 5 de julho, não podem nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar e impedir o exercício profissional, entre outras restrições.
A edição do programa traz também reportagem informando que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) tem facilitado o atendimento dos eleitores que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Desde dezembro passado, o Tribunal disponibiliza um ônibus que percorre diversas localidades do DF, aproximando ainda mais a Justiça Eleitoral do cidadão. O TRE do Distrito Federal iniciou 2014 com 70% do eleitorado recadastrado.
Na Retrospectiva 2013, o Giro Eleitoral desta semana mostra a visita feita por representantes da Justiça Eleitoral aos estudantes da escola municipal Parque Bolonha, em Ananindeua, no Pará, em agosto. Na ocasião, os alunos tiveram uma aula diferente sobre cidadania. A iniciativa fez parte do Projeto Eleitor do Futuro desenvolvido pela Escola Judiciária do Pará.
O Giro
O Giro Eleitoral é um programa semanal que traz as principais informações da Justiça Eleitoral nos Estados e vai ao ar todo sábado, às 16h50, e às terças-feiras, às 7h54, na TV Justiça.
O programa também pode ser acessado no canal oficial do TSE no YouTube. O endereço eletrônico é www.youtube.com/justicaeleitoral.
Para assistir, basta clicar no destaque do Giro Eleitoral e ficar por dentro do que está sendo feito em todo o país para garantir os direitos do eleitor brasileiro.
