Depois de ser remarcada para a manhã desta sexta-feira (10), a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa começou com confusão. Os Projetos de Lei encaminhados para a Casa referentes à promoção e criação do Serviço Remunerado para a Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros acabou sofrendo alterações que não agradaram a categoria. Segundo o sargento Theobaldo Almeida, da Associação dos Subtententes e Sargentos Militares (Assmal), a categoria não descarta retomar a Operação Padrão caso o projeto sobre o realinhamento salarial não seja enviado e apreciado ainda hoje pelos deputados.
Os militares chegaram a ocupar junto com agentes penitenciários o estacionamento da Assembleia para cobrar a votação dos projetos. A sessão foi cancelada e remarcada para esta manhã.
Uma comissão de militares está reunida na sala de comissões da Casa. Theobaldo explicou que o governo acabou realizando modificações nos projetos que não foram acertados com a categoria. Segundo ele, o projeto que prevê a criação do chamado ‘bico legal’, foi enviado à ALE com menos números de serviços do que foi acordado com a categoria.
“Durante as reuniões com o governo propomos oito serviços extras e no projeto encaminhado o governo colocou apenas quatro. Outra coisa que não estava previsto era o aumento da carga horária. No projeto enviado, estão oito horas. Nossas reivindicações não são apenas questões salariais. Nós queremos ter melhores condições de trabalho”, protestou.
Em relação ao projeto de realinhamento salarial, o projeto não chegou a ser encaminhado à Casa e não consta no Orçamento do Estado. A previsão era de que após aprovado o Estado criasse uma emenda complementar para contemplar a categoria.
O major Fragoso, presidente da Assomal, disse que não acreditar que o Estado vá fazer uma emenda para incluir no orçamento anual que contemple os militares.
“Estamos tentando negociar as três emendas que não estão de acordo com o que ficou definido. Apesar de não acreditar que o governo vá realizar modificações no Orçamento para nos incluir, vamos tentar negociar”, disse.
Em relação a uma possível volta da Operação Padrão, o presidente da Assmal disse que tudo vai depender da entrega do projeto de realinhamento salarial ainda hoje e a apreciação pelos deputados.
“Não descartamos retomar a operação. Estudamos voltar com a segunda parte da operação e fiscalizar órgãos públicos e hotéis. Queremos negociar e conseguir melhorias para a categoria”, completou o sargento Theobaldo.
Orçamento deve ser votado hoje
A expectativa é que nesta manhã os deputados também apreciem e votem a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na tarde de ontem, o presidente da casa, deputado Fernando Toledo PSDB), informou que uma emenda, de autoria da Comissão de Orçamento da Casa, irá aumentar em R$ 32 milhões o Orçamento do Poder Legislativo para 2014, que passará de R$ 143 milhões para R$ 175 milhões e 315 mil.
Segundo ele, o reajuste é necessário para que a Casa honre com os compromissos firmados com os servidores, que incluem o pagamento dos salários de dezembro e do décimo terceiro no ano em curso. Para este ano, o reajuste contemplado na LOA deixaria o orçamento da Casa em R$ 151 milhões.