Enquanto Governo e Assembleia Legislativa negociam R$ 32 milhões a mais para os deputados estaduais- em meio às investigações do Ministério Público Estadual na Casa de Tavares Bastos- o mesmo Governo negou tratamento médico a um dependente químico, de 23 anos, da cidade de São Miguel dos Campos, alegando falta de dinheiro
Foi o dito ao juiz André Avancini, da comarca: este tratamento causaria “grave lesão à ordem pública caracterizando ameaça às finanças do Estado”.
A defesa do Governo- anexa à decisão do presidente do Tribunal de Justiça, José Carlos Malta Marques- foi desconsiderada por Malta Marques, que obrigou o Governo a oferecer o tratamento porque o rapaz oferece risco de vida a ele mesmo e à família.
E a negativa do Governo- em levar adiante o tratamento- caracterizaria “omissão do Estado em propiciar a assistência necessária aos familiares que estão a passar por uma verdadeira via crucis em busca do amparo estatal”, explica a decisão.
O pedido de internação involuntária do jovem foi formulado pela mãe. O filho é dependente de álcool “e substâncias entorpecentes”. Vende os objetos de casa para sustentar o vício e “se comporta de maneira desequilibrada, agressiva, tendo fortes alucinações em razão do uso de entorpecentes”.
A decisão do presidente do TJ ainda cabe recurso.