Remarcada para as 9h desta sexta-feira (10), a sessão extraordinária para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, e de outros projetos de lei de origem governamental, promete ser movimentada e marcada por polêmicas. A sessão, que deveria ocorrer na tarde desta quinta-feira (09), foi adiada para amanhã devido ao sepultamento do ex-deputado Oscar Fontes de Lima, nesta tarde.
O presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), informou que uma emenda, de autoria da Comissão de Orçamento da Casa, irá aumentar em R$ 32 milhões o Orçamento do Poder Legislativo para 2014, que passará de R$ 143 milhões para R$ 175 milhões e 315 mil.
Segundo ele, o reajuste é necessário para que a Casa honre com os compromissos firmados com os servidores, que incluem o pagamento dos salários de dezembro e do décimo terceiro no ano em curso. Para este ano, o reajuste contemplado na LOA deixaria o orçamento da Casa em R$ 151 milhões.
Ronaldo Medeiros (PT) frisou que não adianta mais votar um orçamento fictício para a ALE: “Ano passado aprovamos um valor que não era suficiente para pagar toda a folha salarial”.
Em relação às mensagens de interesse dos militares, tanto Toledo quanto Medeiros confirmaram que já existe um entendimento com a categoria para a apreciação dos projetos, entre eles o que trata dos subsídios e promoção para militares da PM e do Corpo de Bombeiros, e o que cria o serviço voluntário remunerado, conhecido como “Bico legal”.
O aparente impasse está relacionado ao PL de realinhamento que, segundo o presidente da ALE, só deve ser aprovado após a votação da LOA. “Vamos aprovar o orçamento com a suplementação financeira para a implantação do realinhamento salarial”, explicou Toledo.
A assessoria técnica da Casa informou que, das 32 mensagens governamentais que estão na ALE, menos de 10 devem ser apreciadas amanhã. O líder do governo na Casa, deputado Edival Gaia (PSDB) diz que está tentando colocar em pauta outras mensagens de autoria do Executivo e dos próprios parlamentares e que a pauta da sessão desta sexta-feira ainda não foi fechada.
Nesta tarde, representantes dos militares que ocuparam o estacionamento interno da Casa e a galeria do plenário se reuniram com Toledo e com outros parlamentares para discutir os projetos de interesse da categoria. O Coronel Ivon Berto chegou a afirmar, em entrevista à imprensa que, caso os projetos não constassem na pauta, o Orçamento não seria votado.
