O promotor Adriano Jorge Correia de Barros, da comarca de Joaquim Gomes, decidiu investigar por meio de um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades com a administração e uso de recursos para o fundo de saúde do município. A portaria determinando a investigação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (09).
A investigação teve início após a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Joaquim Gomes denunciar que foi lhe negada informações a respeito do fundo de saúde. A gestora também denuncia falta de transparência por parte do executivo do município. No relato encaminhado à promotoria, ela também fala de sucateamento e má gestão do sistema de saúde municipal.
Para juntar elementos para mover uma possível ação de improbidade administrativa contra os atuais gestores, o promotor solicitou que a câmara de vereadores encaminhe cópia das Leis Orçamentárias referentes aos anos de 2012 e 2013, além de informações a respeito de medidas adotadas para fiscalizar a saúde de Joaquim Gomes no mesmo período.
O prefeito Antônio de Araújo Barros terá que encaminhar todos os relatórios resumidos de execução orçamentária entre 2012 e 2013, relatório das contas referentes às despesas com ações e serviços de saúde.
O secretário municipal de saúde terá que encaminhar os relatórios de gestão do SUS referentes aos anos de 2012 e 2013, prestação de contas e os documentos que comprovem todo o registro contábil com despesas para a saúde nos últimos dois anos.
O Ministério Público vai solicitar ainda ao Ministério da Saúde uma certidão onde estejam especificados o cumprimento da inserção do município no Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
O prefeito da cidade também é alvo de uma investigação sobre supostas irregularidades em despesas. As denuncias feitas pela vice-prefeita Ana Genilda Costa Couto dão conta que o prefeito Antônio de Araújo Barros realizou despesas de quase R$ 5 milhões sem processo licitatório.
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Matrículas de alunos da rede municipal no alvo do MP
Outro processo no que diz respeito a supostas irregularidades no processo de matrícula de alunos da rede municipal de Joaquim Gomes começará a ser investigado por meio de um procedimento preparatório.
O promotor Adriano Jorge solicitou a relação de todos os diretores e de todas as escolas do município entre 2012 e 2013, bem como informações de vínculo dos diretores com o município.
O MP também solicita todas as fichas de matrícula da Escola Municipal de Ensino Básico Nossa Senhora Rainha da Paz; Escola Municipal de Educação Infantil Walquíria Marinho de Araújo e Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria do Carmo de Oliveira Melo.