A Promotoria de Justiça do município de Joaquim Gomes instaurou um Inquérito Civil Público para apurar as denúncias feitas pela vice-prefeita da cidade Ana Genilda Costa Couto, sobre supostas irregularidades em despesas feitas pelo prefeito Antônio de Araújo Barros, sem realizar o processo licitatório. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL), desta quinta-feira (09).
De acordo com a denúncia, apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE/AL), o chefe do executivo realizou despesas em torno de R$ 5 milhões e fez pagamento para si próprio no montante de mais de R$ 34 mil, sem apresentar justificativa para receber o montante.
Na denúncia, consta ainda que todos os gastos foram feitos sem a devida prestação de contas para os órgãos competentes do município. Além disso, existe suspeita que doações irregulares também foram destinadas para alguns servidores do município, a exemplo de um médico, que em um único mês, recebeu a quantia de R$ 36 mil.
“Resolve instaurar o presente Inquérito Civil Público, objetivando colher elementos de convicção para uma possível propositura de ação civil pública por atos de improbidade administrativa em face do atual prefeito municipal, Antônio de Araújo Barros, bem como de secretários e demais servidores eventualmente envolvidos, além de subsidiar eventual ação penal a ser proposta pelo Procurador- Geral de Justiça”, afirmou o promotor Adriano Jorge Correia.
O promotor determina que a Câmara Municipal remeta informações sobre a prestação de contas feitas pelo prefeito no ano de 2012 e a cópia da Lei Orgânica Municipal. Para o prefeito, ele solicitou todos os relatórios resumidos de execução orçamentária do ano de 2012 e seus anexos; todos os processos licitatórios, inclusive os que concluíram pela dispensa ou inexigibilidade de licitação, relacionados às despesas narradas no corpo da representação, que deflagrou o presente procedimento, balancetes dos meses de julho e agosto de 2012; folha de pagamento de todos os servidores municipais e contratados relativos ao ano de 2012.