O município de Arapiraca está na lista das Centrais de Regulação que não prestaram contas das despesas realizadas no atendimento de socorro por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no país em 2012. A situação foi constatada após uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização de gastos do governo federal.

A fiscalização da CGU abrangeu mais de 60 municípios e nove capitais. De acordo com a CGU, das 2.084 unidades fiscalizadas, 1.292 não informaram como gastaram R$ 17 milhões repassados para o serviço. O Samu conta atualmente com três mil ambulâncias, que circulam em 2.671 municípios brasileiros.

“Considerando que os valores de custeio a serem repassados mensalmente às Centrais de Regulação variam em função do seu porte populacional, conforme disposto na Portaria nº 2026, de 24/08/2011, vigente no período examinado, e considerando os valores Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 52 definidos na citada Portaria, o montante repassado às unidades no período analisado foi de R$ 17.040”, apontou a CGU.

O serviço público é bancado pelo governo federal, que arca com 50% das despesas, e pelos estados e municípios, cada um contribuindo com 25% dos gastos. Cabe às prefeituras, no entanto, informar quantas pessoas foram atendidas e quais os procedimentos em cada chamada.

A CGU diz que em cidades sem registro de atendimentos, o repasse de recursos federais já deveria ter sido suspenso. Os que não prestarem poderão ter os recursos suspensos.

A Sesau

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), por meio da superintendente de Atenção Básica da Saúde, Aparecida Alto, informou que houve uma falha no envio dos dados, mas garantiu que o reenvio já foi providenciado.