O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) reuniu na tarde de segunda-feira (03/08) representantes de sete condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) cujos defeitos estruturais são alvo de procedimentos administrativos instaurados pelo órgão. O objetivo da reunião foi obter dos moradores informações e provas que possibilitem ao MPF/AL traçar estratégias administrativas ou jurídicas para solucionar definitivamente os problemas.

Na reunião, os procuradores da República Rodrigo Tenório e Fábio Holanda, que atuam na Procuradoria Regional de Defesa do Cidadão (PRDC), ouviram dos moradores relatos dando conta de que problemas como fossas estouradas, rachaduras em pisos, paredes e teto, infiltrações – inclusive na rede elétrica – não são resolvidos pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo programa. Também foram feitas muitas queixas contra as empresas administradoras dos condomínios e construtoras responsáveis pelas obras.

Segundo os arrendatários, o contrato de arrendamento prevê a garantia de manutenção por parte da construtora durante cinco anos, mas a manutenção obrigatória do condomínio, que incluiria troca de vasos sanitários, esquadrias, vidros, lâmpadas das escadas e conserto de cisternas, calçadas e infiltrações hidráulicas, não vem ocorrendo.

Os representantes da CEF, construtoras e administradoras também deverão ser convocados para reuniões no MPF/AL. “Os vários procedimentos que dizem respeito a condomínios do PAR estão entre os que são prioritários para nós. Por isso decidimos reunir todos os interessados para tentar obter, no menor espaço de tempo possível, informações relevantes ao caso”, explicou o procurador da República Rodrigo Tenório.