O orçamento do Executivo municipal para o exercício financeiro de 2014 será aprovado pela Câmara de Maceió somente no ano que vem, como já era esperado e foi – inclusive – anunciado pelos edis e pelo próprio prefeito.
Não há surpresas. A expectativa é que não se repita o ocorreu este ano. A peça orçamentária – que já se encontra no Legislativo da capital alagoana – deve ainda passar por emendas por parte dos edis. Além disto, há o entrave ainda no valor duodécimo.
O Executivo municipal – diante da insegurança jurídica por ausência da votação da resolução que se encontra para ser apreciada no Tribunal de Contas do Estado – estipulou o valor de R$ 50,2 milhões. É o mesmo duodécimo de 2013. O valor congelado – caso a resolução seja aprovada e altere a base de cálculo – pode chegar a R$ 57 milhões.
Enquanto não há resolução, os edis derrubaram um veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB) a uma emenda de R$ 2,5 milhões a mais para a Câmara. Eles alegam – como já exposto neste blog – que o recurso seria para o reajuste dos servidores do Legislativo e a alíquota da previdência. O assunto do duodécimo ainda deve ser tema de debates no parlamento-mirim no próximo ano.
Sobre um possível atraso do orçamento a ponto de comprometer as ações da Prefeitura Municipal, o líder do prefeito, o vereador Eduardo Canuto (PV), não acredita que isto ocorra. Dentro do próprio Executivo se espera que a peça orçamentária seja aprovada até o próximo dia 20 de janeiro.
Rui Palmeira lembra que neste ano uma das dificuldades da administração municipal foi justamente o atraso da votação da peça orçamentária para o exercício financeiro. Deveria ter sido aprovado em dezembro de 2012, mas a Prefeitura entrou o ano sem orçamento, comprometendo contratações e realizações de obras, como salientou o chefe do Executivo.
Palmeira disse – em recente entrevista – que acredita que não terá este problema em 2014. Ele segue confiante de que o orçamento será aprovado em janeiro. Canuto dá o prazo de aprovação até o final do próximo mês. Para 2014, o orçamento ultrapassa o valor de R$ 2 bilhões.
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