O Governo do Estado informou, no final da tarde desta sexta-feira (27), por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), que o rateio da sobra dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), que seria pago no dia 30 de dezembro, está inviabilizado em consequência da greve dos servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Segundo o texto enviado pela Comunicação do Estado, o rateio é “esperado com grande expectativa pelos professores em atividade na rede estadual de ensino, mas o pagamento depende de aprovação da Lei necessária a sua efetivação”.
Além do projeto, que, segundo o governo, beneficia 12 mil professores efetivos e contratados, outros projetos de lei de autoria do Poder Executivo, a exemplo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, também não foram apreciados devido a paralisação dos servidores.
Apesar das negociações entre a Mesa Diretora interina da Casa de Tavares Bastos e o Palácio República dos Palmares já durarem alguns dias, o governo ainda não deu respostas sobre a suplementação financeira solicitada pelos parlamentares para o pagamento dos salários de dezembro e do décimo terceiro dos servidores da Casa.
O grupo que comanda interinamente a Mesa Diretora alega que a suplementação foi solicitada em novembro passado.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, Luciano Vieira, e o presidente da Associação dos Servidores da ALE (Assala), Eduardo Fernandes, já afirmaram que os funcionários só irão reabrir a Casa depois que os salários forem pagos.