Na sessão desta quinta-feira, dia 26, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Maceió – como já era esperado – derrubou o veto de Rui Palmeira à emenda que autorizava mais dinheiro para o parlamento-mirim.
Com o duodécimo fixado em R$ 50,2 milhões por conta da ausência da indefinição em relação à nova resolução do Tribunal de Contas do Estado sobre a base de cálculo para o repasse, os vereadores apresentaram uma emenda ao PPA de R$ 2,5 milhões.
O recurso – conforme o vereador e líder do governo, Eduardo Canuto (PV) – é para que a Câmara Municipal possa cumprir a data-base do servidor e a alíquota da previdência. Com a emenda, o parlamento-mirim passa a ter direito a um repasse total de R$ 52,7 milhões, sendo R$ 50, 2 milhões do duodécimo e o restante da emenda.
Nesta semana, em entrevista ao blog, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) já havia anunciado que vetaria a emenda. Palmeira disse considerar a necessidade da Casa de Mário Guimarães, mas salientou que não há segurança jurídica para a emenda.
Os vereadores – pelo visto – não concordam com o prefeito. Derrubaram o veto para conseguir mais dinheiro. Os edis alegam que não há como reajustar o salário dos servidores do Legislativo municipal sem a emenda.
Rui Palmeira não se mostra contrário à emenda. Apenas alega que não há como repassar mais recursos para a Câmara Municipal sem uma definição da resolução que está para ser apreciada no TCE. O processo está nas mãos do presidente do Tribunal, Cícero Amélio.
A nova resolução é fruto de uma consulta dos vereadores de Maceió em relação à base de cálculo para a composição do duodécimo. O Ministério Público de Contas já deu parecer contrário a entrada de novas receitas na composição do cálculo. Se os conselheiros seguirem o parecer do MPC, não há como aumentar o duodécimo da Câmara sem ferir a resolução.
A previsão era que o TCE analisasse o caso ainda no mês passado, mas – por motivos desconhecidos – o processo adormece.
O aumento do duodécimo também é questionado pela vereadora Heloísa Helena (PSOL), que avalia que a Câmara Municipal “não precisa de mais dinheiro”. O ex-presidente e ex-vereador Galba Novaes (PRB) também já chegou a fazer críticas ao aumento. Ele lembrou que em sua época, o duodécimo era de R$ 50 milhões. “Pagamos tudo, cumprimos com todos os compromissos e ainda devolvemos dinheiro”, salientou.
O atual presidente Chico Holanda (PP) alega dificuldades orçamentárias na Casa. O veto à emenda foi aprovado por 16 a 3. Cléber Costa (PT) e Heloísa Helena (PSOL) manifestaram publicamente seu voto contrário à derrubada do veto.
Chico Filho disse que a decisão da maioria beneficiará o servidor da Casa de Mário Guimarães. A data base não foi cumprida em 2013. “Ao prefeito cabe o direito de vetar e aos vereadores cabe o direito de analisar e então derrubar ou manter o veto. Vale salientar que buscamos a boa convivência na nossa relação política entre os poderes”, declarou.
É válido frisar que se o TCE modificar a base de cálculo do duodécimo com a nova resolução, a Câmara Municipal pode chegar a ter um duodécimo de aproximadamente R$ 57 milhões.
Estou no twitter: @lulavilar
