Dando sequência a série de entrevistas com autoridades alagoanas, realizando balanços do ano de 2013, o CadaMinuto entrevistou o Procurador Geral do Ministério Público Estadual, Sérgio Jucá, que em seu primeiro ano de atuação à frente de um dos maiores órgãos de combate a corrupção e o crime em Alagoas, teve grandes embates e atuações memoráveis.
Entre os temas questionados, Jucá reforçou o combate às irregularidades na Assembleia Legislativa, elogiou e criticou setores do judiciário alagoano e como exemplo da morosidade da justiça, citou casos como do prefeito afastado de Rio Largo, Toninho Lins e as prisões de gestores em Estrela de Alagoas.
O Procurador Geral do MP ainda apontou que em Maceió, em situações como Avenida Pierre Chalita, licitação do transporte público e a criticada verba de enxoval, caracterizam um verdadeiro cenário de tragédia.
CONFIRA NA ÍNTEGRA A ENTREVISTA:
CadaMinuto: Nos seus primeiros 12 meses de gestão à frente do Ministério Público Estadual, qual balanço que se pode fazer?
Sérgio Jucá: Foi um ano difícil. Aliás, a gestão sempre é difícil. Temos entraves com o orçamento, que é reduzido, não atende às necessidades da instituição. Eu sempre reafirmo que o Ministério Público é uma instituição Franciscana. Espero que no futuro tenha mais investimentos. Mas, estamos enfrentando os obstáculos e posso dizer que o MP vem cumprindo as suas obrigações constitucionais perante a sociedade e buscando aplicar a lei retamente e distribuindo justiça.
CM: Além das dificuldades institucionais, dos tantos assuntos que o Ministério Público se debruçou em 2013, um dos mais latentes e apontado pelo senhor como emblemático, foi o escândalo referente às irregularidades na Assembleia Legislativa de Alagoas. Pode-se dizer que este foi de fato, o “calo” do MP durante o ano?
SJ: De fato, a atuação do Ministério Público no caso da Assembleia, foi a mais emblemática. Mas, temos uma atuação marcante em todas as esferas, defesa da criança e do adolescente, do idoso, dos habitantes do Estado, do que tange a saúde a educação. Resumindo, todos os interesses coletivos e difusos. Igualmente, a atuação na esfera penal. De modo que lutamos contra a criminalidade em Alagoas.
CM: Além das ações que já foram encaminhadas à justiça, o pedido de afastamento e consequentemente o retorno dos deputados. Como o MP pode explicar tal situação para a sociedade que não consegue entender a dificuldade de punir os maus gestores?
SJ: A descrença do povo brasileiro no sistema, na administração da justiça é flagrante. Nesse sistema existem várias instituições, uma delas é o poder judiciário, outra o Ministério Público. Essa descrença recai sobre a magistratura, tendo em vista que o povo gosta da atuação do MP. Quem não gosta são os “foras da lei”. Todos sabem da quantidade imensa de demanda de ações que são propostas, mas, nem sempre os pedidos do Ministério Público são atendidos. Eu elogiei juízes que atuam no caso da ALE, porque são magistrados que dignificam o poder judiciário e embora não tenham atendido alguns pedidos do MP como, por exemplo, o afastamento não só da Mesa, mas do exercício da função, mas nós entendemos. Existe uma harmonia grande entre os poderes. Com relação aos erros dos parlamentares, isso é uma questão cultural, mas que o Ministério Público vem tentando reprimir. A solução está nas mãos do povo. Em outubro próximo, os eleitores vão dizer se esses representantes irão retornar às Casas Legislativas. Eu não uso a expressão “Lei da Ficha Limpa”, é lei da ficha suja, porque esse bando, essa quadrilha, é de gente de ficha suja. Tanto no caso da Assembleia, como nos casos dos “Taturanas” por exemplo, os advogados tentam protelar os julgamentos dessas ações e assim, acho que a justiça poderia buscar ser mais célere.
CM: Outro caso envolvendo o Ministério Público e o Poder Judiciário de Alagoas se refere ao afastamento do prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, que responde a vários processos e está próximo de retornar ao cargo devido à “permissão” dos desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça. Como o Procurador Geral enxerga essa situação?
SJ: O caso desse prefeito também é emblemático e eu não ouso falar em vitória. Mas, se existe vitória do acusado, existe a derrota do povo. No entanto, foi o povo que o reelegeu. Esse senhor responde a vários processos, sejam na esfera da improbidade administrativa ou na penal e em razão da tramitação dos feitos, as decisões dos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça, determinam a sua volta e não é culpa do Ministério Público. Tomamos as medidas legais cabíveis. Lamentavelmente, por uma série de razões, que a imprensa tem de apurar, esses processos não tramitam com a rapidez necessária. A pior coisa que existe é justiça atrasada. Dizia Rui Barbosa na primeira quadra do século passado, “Justiça atrasada, não é justiça, senão injustiça, manifesta e qualificada”. Mas, parece que alguns magistrados não conhecem ou não se lembram das palavras do grande Rui.
CM: Diante das ações impostas, das recomendações feitas e investigações promovidas e em muitos casos, a resposta negativa na justiça, os membros do Ministério Público consideram o sentimento de frustração?
SJ: Absolutamente não. Esse sentimento de frustração não domina os integrantes na carreira do Ministério Público. Ao contrário, ficamos mais encorajados em lutar pelo triunfo da justiça, contra os maus gestores que dilapidam o erário. Isso não abate o Ministério Público e sim, impulsiona o cumprimento da lei.
CM: Este ano, alguns casos tiveram maior repercussão e as denúncias referentes aos municípios do interior alagoano ficaram em segundo plano. É impressão ou as irregularidades estão diminuindo no interior?
SJ: Eu não posso afirmar que houve uma redução, porque a ousadia desses “trombadões” da vida pública é impressionante. Mas, ultimamente eles estão sentindo a firmeza do Ministério Público e estão mais cautelosos. Posso citar um caso como exemplo, no início da minha gestão, quando prendemos uma associação criminosa em Estrela de Alagoas, mas os integrantes não passaram mais de dois meses encarcerados, mas isso mostra que estamos atentos. Não vamos esmorecer na luta em defesa do patrimônio do Estado e dos municípios, do patrimônio do povo. A tenacidade de cada um dos promotores é extraordinária. Estamos unidos com o ideal de distribuir justiça. Dar a cada um o que é seu e dar os bandidos o que eles merecem.
CM: No caso das irregularidades em municípios do interior, essa questão pode ser considerada como falta de informação ou má fé?
SJ: Mais do que falta de informação. É ganância, cupidez é uma conduta dolosa para lesar o erário. Não existe erro involuntário na administração pública. O que existe é uma conduta delinquente no sentido de prejudicar o ente público. Quanto às licitações, a própria lei que rege a matéria existe falhas, brechas, que permitem ter um processo aparentemente perfeito e na verdade, viciado. Nesses processos de licitação, é onde surge a corrupção, onde se revela a improbidade administrativa. O Ministério Público sempre busca combater as licitações fraudulentas, que ocorrem em vários setores da administração pública, principalmente no interior do Estado.
CM: No município de Maceió também tivemos alguns problemas, como a prolongada licitação do transporte público, a situação periclitante da Avenida Pierre Chalita e em outra casa legislativa, na Câmara de Vereadores que tentou aprovar sem sucesso a “Verba de Enxoval”, altamente criticada. Como o Ministério Público classifica esse cenário na capital alagoana?
SJ: Um cenário de tragédia. O que mostra o desrespeito dos maus políticos para com o erário. Eles ultrajam a lei e abusam no exercício do poder. Mas, temos uma Promotoria da Fazenda Pública Municipal, encarregada de apurar essa situação. Se não fosse esse trabalho, a bandalheira seria generalizada.
CM: Através do GECOC, o Ministério Público também atua de forma direta na luta contra o crime organizado e diante de alguns choques com a Polícia Civil, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol), Antônio Carlos Lessa afirmou que o MP não tinha competência para investigar crimes. Como classificar essa afirmação?
SJ: O sentido do emprego da palavra ‘competência’ foi quanto à legitimidade do Ministério Público. Eu lamento as palavras do eminente presidente, que revela desconhecimento de causa e também os clamores da sociedade, que deseja a união das duas instituições, PC e MP, na luta contra a escalada da violência. Mas, essas declarações corporativistas não atendem às necessidades do povo, que rechaçou a iniciativa dos delegados. Não sei os interesses da Adepol, mas não são os interesses do povo, que rechaçou as declarações e a famigerada PEC 37.
CM: Em entrevista em 2012 com o então Procurador Geral do Ministério Público, Eduardo Tavares, ele deixou claro que o procurador que assume tal cargo, não pode ter vínculos e interesses escusos para exercer tal função. Acreditamos que a opinião é mantida, mas, mudando um pouco de foco, diante de tanto combate, seja a corrupção ou ao crime organizado, existe medo de ocupar tal função?
SJ: Não, absolutamente. Tenho medo de ser omisso, negligente. O integrante da carreira do Ministério Público não tem medo de exercer a sua relevante função e a prova é a atuação da instituição em Alagoas. O que nos anima, que move é o ideal de distribuir a justiça e dar a cada um, o que é seu. É certo que esse sentimento do medo domina qualquer cidadão, mas, o Ministério Público é uma conquista do povo e não temos medo de exercer a sua função.
