A véspera de Natal não será fácil para os mais de dois mil servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), entre efetivos, inativos e comissionados. Até a tarde desta terça-feira (24), a categoria não obteve respostas do Governo do Estado em relação ao repasse financeiro solicitado pela Mesa Diretora interina da Casa e, por isso, vai passar o feriado religioso sem ter recebido nem o décimo terceiro nem o salário do mês.
“Infelizmente, vamos passar o Natal sem dinheiro”, lamentou Luciano Vieira, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (STPLAL). Ele disse que, durante uma reunião ocorrida ontem (23), a presidente interina Flávia Cavalcante (PMDB) e o 3º secretário Ronaldo Medeiros (PT) informaram que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) viajou e não houve avanços no diálogo.
Em relação ao ofício que a Mesa Diretora deveria enviar ao Executivo informando o valor necessário para o pagamento do décimo terceiro dos servidores, Vieira explicou que, segundo a presidente, o documento foi entregue no Palácio no dia 20 de novembro passado.
“Nada foi resolvido até hoje e não há perspectivas para amanhã, por isso convidamos os servidores para um novo encontro, na quinta-feira, dia 26, a partir da 11h, na porta da Assembleia”, destacou, frisando que as portas da Casa de Tavares Bastos continuarão fechadas até que a situação dos funcionários seja resolvida.
Questionado sobre os demais pagamentos, como a verba de gabinete e os salários dos parlamentares, o presidente do STPLAL disse que nada foi pago este mês. “A Casa não recebeu nem o duodécimo e não tem dinheiro em conta. Infelizmente, os servidores estão pagando um alto preço por problemas que não foram causados por nós. Nunca fomos tão humilhados”, finalizou.
Com a Casa fechada, o parlamento não poderá apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, nem outros projetos que tramitam na Casa. Sem que o Orçamento seja votado, o Poder Legislativo também não pode entrar em recesso (que deveria ter começado oficialmente no dia 15 de dezembro), ficando em “sessão permanente”.
Nesta manhã, uma comissão de servidores foi recebida no Ministério Público Estadual (MPE) pelo procurador-geral do Estado, Sérgio Jucá, que ouviu as reivindicações da categoria e afirmou que cabe uma ação junto ao MPE contra a Mesa Diretora pelo pagamento do salário e do décimo terceiro.