O ano de 2013 vai ser lembrado por diversos acontecimentos que tiveram como cenário a segurança pública e personagens ligados aos poderes Executivo e Legislativo de Alagoas. Em entrevista exclusiva ao CadaMinuto, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, analisou e defendeu a atuação do Judiciário e criticou o discurso de que o Poder Judiciário alagoano põe em liberdade quem deveria estar preso.

Apesar de admitir que ainda há muito a ser realizado e que existem pontos que precisam ser melhorados, a exemplo da quantidade de presos provisórios, Malta Marques avalia 2013 de forma positiva. Ele afirmou que o Judiciário alagoano conseguiu se aproximar da sociedade. O desembargador ainda falou a respeito do afastamento da Mesa diretora da Assembleia Legislativa e ainda adiantou que no próximo ano o TJ fará concurso público para juízes e funcionários de outros setores para suprir a carência em várias comarcas da capital e do interior.

Confira na íntegra a entrevista

CadaMinuto – A respeito da meta 18 proposta pelo CNJ, que previa celeridade no julgamento de processos sobre improbidade administrativa, como anda o julgamento dos processos?

José Carlos Malta Marques – Agora ela recebeu um novo número para 2014, mas este ano andamos bem, porque criamos um núcleo. Esse núcleo teve uma atividade muito intensa durante o ano e as ações de improbidade que tinham na capital e na cidade de Rio largo, foram todas tratadas por esse núcleo com absoluta prioridade. Eu recebi um relatório essa semana dos juízes onde soube da produtividade. Esse núcleo foi implantado só na metade do ano, mas nesse tempo ele teve um avanço considerável. É um grupo de juízes muito operacional e eles trabalharam de forma acelerada. Irei manter o núcleo, já que a expectativa é de termos uma demanda bem acentuada no próximo ano.

CM – Ao final do Mutirão Carcerário do CNJ, os juízes constataram que Alagoas superou a média nacional do número de presos provisórios. O juiz Reno Viana (TJ/BA) falou também da formulação da 17ª Vara e destacou que o regime semiaberto não funciona no Estado. Como o TJ vai se posicionar sobre essas constatações?

JCMM – A questão do regime semiaberto não é problema do Poder Judiciário. O próprio juiz que deu a informação deve ter salientado que é pela ausência de um presídio apropriado para o cumprimento do sistema semiaberto. Então isso é um problema do Sistema Penitenciário, do Poder Executivo e não problema nosso. Quanto às constatações de presos de manuseio na 17ª Vara, desde a véspera da divulgação dos resultados, nós já havíamos constatado, inclusive em uma reunião com ele e com os juízes da 17ª Vara, que talvez tivesse um erro de informação. Os juízes enfaticamente repetiram que não existia aquela realidade no âmbito da 17ª Vara. Eles se comprometeram em fazer um levantamento atualizado e teremos em breve realmente uma resposta do que está acontecendo com esses presos. Quanto ao número dos presos provisórios, isso é de responsabilidade nossa. Isso dá um sinal de que vamos na contramão do que alguns setores menos informados dizem, de que a polícia prende e o Judiciário solta. Isso aí desmente isso. O Judiciário está sendo observado pelo CNJ, pois o Judiciário não solta aqui em Alagoas. Tanto não solta que temos excesso de presos.

CM – Algumas autoridades usam esse discurso de que a polícia prende e o Judiciário solta.

JCMM - Na realidade, isso traduz um possível mora na prestação jurisdicional. Não seriam alguns presos que teriam direito de ser colocados em liberdade e por uma razão qualquer não foram. Nós estamos junto à Corregedoria e estamos aguardando o relatório do Mutirão no sentido de pedirmos a atenção dos juízes para fazer uma auditoria interna, no sentido de encontrar uma solução para diminuir o número de presos provisórios. Eu acho isso uma coisa muito precipitada à formulação desse juízo. Eu estava vendo uma estatística que o aparato de segurança do Estado teria prendido em um determinado mês desse ano cerca de 2.700 pessoas e o Judiciário teria colocado em liberdade 2.100 pessoas e se achava que isso era uma média muito alta. Eu não acho, até porque desses 2.100 que foram postos em liberdade, não quer dizer que sejam dos 2.700 que foram presos. Isso pode ser de presos que já estavam presos há, meses, anos, os que já haviam cumprido sua pena e que obrigatoriamente deveriam ser colocados em liberdade, então não podemos tratar esses números como absolutos dizendo que 2.700 pessoas foram presas e 2.100 foram soltos. Acho que devemos analisar com mais calma esse tipo de informação.

CM – Qual a visão do Judiciário sobre o pedido do Ministério Público Estadual de afastar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa?

JCMM – Não tenho como dar informação, pois está na órbita de exame do juiz pra quem esse pedido vier a ser distribuído. Posso lhe garantir que nesse pedido se aconteceu ou vier a acontecer, será examinado pelo juiz com todos os critérios técnicos e os critérios legais que exigem essa análise. As decisões do Poder Judiciário são sempre tomadas com muita reflexão pelos magistrados, então eles fazem a aplicação da Lei aos casos que são apresentados a eles. Quem determina para cada caso, na realidade, é a lei. É uma coisa meio matemática. Se no pedido existir base para qualquer medida, o Judiciário irá determinar essa medida. Se não tiver a base legal, o Judiciário não irá determinar essa medida.

CM – E concursos públicos para magistrados? Há previsão para realização em 2014?

JCMM – Sim, há uma previsão positiva. Por força do claro que temos, nós já iniciamos o processo. Já constituímos uma comissão, que é presidida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Tutmés Airan. Já solicitamos à OAB o observador, que já foi indicado. Será o professor Adrualdo Catão. O outro membro da comissão será o juiz André Guaste, que já fez parte da comissão do outro concurso. Acredito que eles já estão tomando as providências.

No que diz respeito a concurso para funcionários, nós teremos que fazer um concurso, só que esse não está no mesmo ponto da seleção de magistrado pois precisamos fazer uma análise interna do tipo de concurso que precisaremos fazer. O CNJ está programando para o ano que vem uma prioridade absoluta para o 1º grau, que coincidentemente onde nós temos as maiores necessidades. Nesse concurso que vier a ser realizado, já vamos levar em consideração essa meta nova do CNJ.

CM – Qual o balanço que o senhor faz do judiciário alagoano no ano de 2013?

JCMM – Foi um ano extremamente produtivo para o judiciário. Acho até arriscado dar um palpite e dizer que na próxima apuração de resultados que for feito pelo CNJ, nós deveremos ter um desempenho ainda melhor de que tivemos este ano. Durante o ano tomamos algumas medidas de ordem administrativa no sentido de melhorar o sistema de informática do Tribunal, que eu acho que deva dar uma produtividade maior.

Tivemos várias ações no sentido de fazer uma aproximação maior do Judiciário com a sociedade, ações que passaram pela dinamização do projeto “Justiça se Aprende na Escola” e também o projeto de “Justiça Itinerante” nas faculdades, que deslocou uma de suas Câmaras para se reunir em faculdades de Direito, inclusive no interior do Estado. Promovemos a cidadania em algumas cidades do interior, então tudo são políticas que fizeram com que o Tribunal estivesse mais próximo das comunidades e da sociedade. Faço uma análise extremamente positiva do ano de 2013, não que tenha sido um ano entendido como a solução de todos os males. Ainda precisamos melhorar muito, temos muitos caminhos para percorrer, mas já iniciamos a caminhada.