Os vereadores por Maceió já estão com uma emenda pronta – que deve ser aprovada pela maioria da Casa de Mário Guimarães – que aumenta o valor do duodécimo do parlamento-mirim de R$ 50,2 milhões para R$ 52,7 milhões.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Eduardo Canuto (PV), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) já tem pleno conhecimento do conteúdo da emenda. Segundo Canuto, é uma necessidade da Câmara Municipal em virtude das datas-bases dos servidores do legislativo e do aumento da alíquota do IPREV.
A emenda é de R$ 2,5 milhões, portanto. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014, conforme Eduardo Canuto, deve ser apreciada até o fim de janeiro deste mês. “Ela começará a tramitar assim que o prefeito sancionar o PPA”. A previsão – de acordo com Rui Palmeira – é que o PPA seja sancionado na quinta-feira, dia 26.
“O duodécimo ficou nos mesmos R$ 50,2 milhões como foi acordado. Porém, os servidores da Casa não tiveram a data-base de 2013. Com este valor a Câmara Municipal não poderá cumprir este compromisso com os servidores. Este é um dos pontos. O outro é a questão da alíquota do IPREV”, frisou.
Eduardo Canuto disse que – ao conversar com o prefeito de Maceió – ficou claro que a emenda só será sancionada se houver segurança jurídica. De acordo com o líder do governo, para o IPREV serão R$ 120 mil/mês e com a data-base, um impacto na folha que chegará a R$ 1,2 milhões.
A emenda também foi defendida pelo vereador Zé Márcio (PSD), que preside a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Maceió. O edil disse que a tramitação da LOA na Câmara Municipal depende apenas da sanção do PPA por parte do Executivo. “Estamos aguardando isto. Assim que for sancionado, começa a tramitar a LOA na Casa”.
Zé Márcio explicou ainda que cada vereador terá um prazo de dois dias para apresentação de emendas à peça orçamentária e que a Comissão terá cinco dias uteis para emitir o parecer sobre a LOA. “Se o PPA for sancionado agora nesta semana, acredito que até o dia 10 de janeiro já tenhamos condições de votar a LOA. Caso contrário, o prazo máximo acredito que seja o dia 20 de janeiro, mas a previsão é aprovar ainda no próximo mês”, afirmou vereador.
Ao falar da emenda, Zé Márcio deu a mesma explicação que Canuto, mas lembrou que caso o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas aprove uma nova resolução em relação à base de cálculo para o duodécimo, o valor pode chegar até a R$ 57 milhões. “Mas é preciso que se entenda que a Câmara não está tirando dinheiro de canto algum. Não está tirando dinheiro da Educação, da Segurança ou de outra área. O que se discute é uma questão envolvendo a base de cálculo”, defendeu o vereador.
Para o prefeito Rui Palmeira, a questão é bem clara. Em conversa com este blogueiro, o chefe do Executivo disse que vetará qualquer emenda de aumento ao duodécimo se não tiver sido aprovada a resolução no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Em um parecer já publicado por este blog, o Ministério Público de Contas deixou claro sua posição contrária a uma nova base de cálculo que aumente o duodécimo do Legislativo municipal.
Se a decisão do TCE/AL modificar a base de cálculo, como esperam alguns vereadores por Maceió, se mudará a realidade das demais casas legislativas do Estado. O assunto está nas mãos do presidente do Tribunal, o conselheiro Cícero Amélio. Aguardemos.
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