O Diário Oficial do município desta sexta-feira (20) traz a publicação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº. 437/2011 firmado entre a Secretaria Municipal de Maceió (SMS) e o Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o documento, atendendo a uma determinação do MP, a SMS tem até o próximo dia 31 de dezembro para afastar todos os prestadores de serviço da chamada Folha de Assessoria, que traz os terceirizados que desempenham atividades administrativas na sede da secretaria e nas unidades de saúde da capital.
Ainda de acordo com o TAC, o município de Maceió, através da Secretaria Municipal de Saúde, deverá convocar 118 novos servidores até o dia 17 de janeiro de 2014, aprovados que fazem parte da reserva técnica do último concurso público. Seguindo essa exigência, serão convocados 42 auxiliares de enfermagem, 36 enfermeiros, 08 técnico em enfermagem, 08 farmacêuticos, 08 fisioterapeutas, 08 médicos psiquiatras e 08 terapeutas ocupacionais.
De acordo com o secretário de Saúde, Jaelson Gomes, as exigências apresentadas pelo MP no TAC serão cumpridas e para garantir que os prazos sejam cumpridos foi criada uma comissão técnica, coordenada pela agente de gestão da SMS, Maria Cecília Bonilla.
Assinam o TAC, as promotoras Fernanda Moreira e Micheline Tenório; o procurador de contas, Rafael Rodrigues de Alcântara; o procurador geral do município, Ricardo Wanderley; a vereadora Heloísa Helena e o secretário Jaelson Gomes.
Convocação
Em setembro passado, 186 aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foram convocados. Desde que assumiu a gestão municipal, o prefeito Rui Palmeira realizou três convocações de concursados para a SMS, totalizando 829 novos servidores. A medida faz parte do pacote de ações do Programa Mais Saúde, anunciado pelo prefeito durante entrevista coletiva no mês de maio.
