A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17) para investigar supostos aumentos abusivos na taxa de mensalidade de uma faculdade particular de Maceió.
A denúncia foi realizada por alunos do 8º período do curso de Direito da Instituição, que apresentaram queixa contra os preços praticados nas mensalidades e outras taxas.
O promotor Mário Augusto Soares Martins afirma ter levado em consideração as provas apresentadas e o direito à educação do cidadão podendo ser desenvolvida por iniciativa privada, desde que atenda as normas gerais da educação e seja autorizada e avaliada pelo Poder Público.
Para apurar os fatos, o promotor determinou a expedição de ofício, além de coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligencias e informações para melhor esclarecimento dos fatos.
Na publicação, o Procon também foi notificado para apresentar o número de reclamações contra a faculdade junto ao órgão.
A faculdade também foi notificada a apresentar tabela com o valor, percentual e índice aplicado nas mensalidades do curso de direito durante os anos de 2011, 2012 e 2013.