Para tentar identificar a procedência das pipas que transportam água para cidades do interior do Estado, a Vigilância Sanitária Estadual (Visa) cassou, nesta quinta-feira (12), o alvará de 239 motoristas pipeiros. A medida foi tomada após determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para identificar a procedência dos tanques que transportam água.
Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Paulo Bezerra, desde a última segunda-feira (9) as equipes da Visa estão concentrados em Santana do Ipanema para realizar a fiscalização.
Os veículos só serão liberados após apresentarem a nota fiscal, que comprova a procedência do tanque. O objetivo é saber se os tanques usados para o transporte da água já foram usados para levar materiais inflamáveis e outras substâncias tóxicas.
“A medida de cassar o alvará foi tomada para fazer com que os motoristas passem pela inspeção e apresentem toda a documentação necessária para que ele seja autorizado a transportar água”, explicou.
A Visa já havia deflagrado outra operação para fiscalizar outros itens, mas vários motoristas ainda não haviam comparecido aos locais determinados.
“Dessa vez não há previsão para o término dos trabalhos. Enquanto houver veículos a serem fiscalizados, estaremos trabalhando. Quem apresentar a nota e estiver dentro da norma, será autorizado a realizar o transporte”, afirmou.
Fornecimento de água foi suspenso pela Justiça
A juíza Isabelle Coutinho Dantas, da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios determinou, na última sexta-feira a suspensão imediata do fornecimento de água e a análise do líquido distribuído pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) em Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas.
A decisão foi tomada após o Ministério Público Estadual oferecer denúncia apontado possíveis irregularidades no fornecimento de água das duas cidades.
Foi determinada, ainda, a suspensão do fornecimento de água pelos carros pipas que possuem tanques anteriormente utilizados para armazenamento de combustíveis.
Isabelle Dantas determinou à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e aos municípios de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas que, num prazo máximo de 48 horas, divulguem, através dos veículos de comunicação do estado e municípios envolvidos, que a água fornecida para a população dessas cidades está imprópria para consumo humano e quais são os cuidados que os usuários precisam ter para não adquirirem Doenças Diarréicas Agudas (DDA).
O MPE instaurou Inquérito Civil para apurar as responsabilidades e adotar as providências cabíveis quanto ao surto de DDA ocorrido nos municípios, após ter tomado conhecimento de que a causa principal seria a baixa ou má qualidade da água consumida pela população, em virtude da presença de Coliformes Totais e Escherichia coli, além de turbidez e ausência de cloro residual livre.
Foi apresentada à magistrada, uma lista de 25 pessoas supostamente mortas em virtude do surto de DDA e que a maioria é composta por pessoas idosas, mas que pessoas mais jovens teriam sofrido com a doença. Os fornecedores de água alegaram, entretanto, que existiriam outras circunstâncias que contribuíram para o fornecimento dos cidadãos locais.
Só em Palmeira dos Índios, 7.280 casos de DDA foram notificados em 2013, havendo 10 óbitos entre eles, quando em todo o estado, o número foi de 38 óbitos, no período epidêmico. De acordo com a decisão, incontáveis laudos técnicos foram juntados aos autos, todos apontando a péssima qualidade da água distribuída à população daqueles municípios.