Os servidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) ameaçam boicotar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, marcada para a próxima quarta-feira (18), caso o Poder Executivo não repasse a suplementação financeira necessária para o pagamento dos salários de dezembro, décimo-terceiro e 1/3 de férias dos funcionários do legislativo.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo presidente da Associação dos Servidores da ALE (Assala), Eduardo Fernandes, depois que a presidente interina da Casa, Flávia Cavalcante (PSDB) convocou a sessão para apreciação da peça orçamentária.
Segundo Fernandes, são necessários cerca de R$ 18 milhões para pagar as folhas salariais deste mês. “Se o dinheiro não for repassado, não vai ter votação do Orçamento, porque vamos nos retirar do plenário. Não aceitamos mais ficar sem receber e pedir esmolas todos os anos, porque temos os mesmos direitos de qualquer trabalhador”, frisou.
Flávia Cavalcante disse que a expectativa é que a Mesa Diretora se reúna com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) na segunda ou terça-feira da próxima semana, antes da data marcada para a votação. “Realmente precisamos desses recursos, porque a Casa só tem aproximadamente R$ 107 mil para receber no próximo dia 20. Precisamos pelo menos de mais um repasse de duodécimo”, explicou. Um repasse significa aproximadamente R$ 12 milhões.
A sessão de hoje, que não aconteceu por falta de quórum, deveria ser a última antes do recesso parlamentar (cujo início oficial é no próximo domingo, 15 de dezembro), mas como a LOA não foi votada, a Casa permanece em “sessão permanente”, podendo ser convocada a qualquer momento, até a apreciação da matéria.